Seção 1 — 18/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

25-0524 PERÍCIA LAB: RECON

Processo: 01416.004997/2025-14

Proponente: MOOD HUNTER PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.177.126/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 3.565.337,58 para R$ 3.565.969,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 265.337,58 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 3.121.733,12 para R$ 3.085.203,55

Banco: 001 - agência: 7009-2 conta corrente: 306066-7

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 965, realizada em 08/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

25-0934 A CASA DE DONA CARLOTA

Processo: 01416.007295/2025-92

Proponente: MYMAMA ENTERTAINMENT PRODUÇÃO LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.233.623/0001-56

Valor total aprovado: R$ 674.000,00 para R$ 888.265,96

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00 para R$ 162.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 27310-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 965, realizada em 08/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

24-0266 UM FUTURO POSSÍVEL

Processo: 01416.002012/2024-35

Proponente: DROMEDARIO CINEMA E VÍDEO LTDA EPP

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 22.971.615/0001-06

Valor total aprovado: R$ 1.984.250,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.885.000,00 para R$ 1.738.099,42

Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34200-9

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 965, realizada em 08/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.

25-0093 MULHERES NO COMANDO 2

Processo: 01416.012272/2024-19

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11187-2

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11235-6

Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11236-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 965, realizada em 08/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

23-0575 RASTRO

Processo: 01416.001475/2023-07

Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: de R$ 16.000.000,00 para 16.050.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 13037-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10131-1

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9530-3

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

25-1491 O DIA QUE O SANTO PECOU

Processo: 01416.012166/2025-16

Proponente: SESSÃO DE ARTE PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Sebastião / SP

CNPJ: 49.441.497/0001-72

Valor total aprovado: de R$ 2.053.000,00 para 2.313.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 0715-3 conta corrente: 66690-4

Prazo de captação: até 31/12/2029

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Débora Palmeira

Aprova as siglas das unidades e dos colegiados que compõem a estrutura organizacional da Fundação Cultural Palmares.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as siglas das unidades e dos colegiados que compõem a estrutura organizacional da Fundação Cultural Palmares - FCP, constantes do Anexo desta Portaria, de maneira a disciplinar a sua utilização em documentos oficiais e meios de comunicação.

Art. 2º A Coordenação-Geral de Gestão Interna - CGI deverá adequar, no prazo de 30 (trinta) dias, os sistemas informatizados e de telefonia, o catálogo telefônico, os endereços de correio eletrônico (e-mail) e as placas de identificação visual das unidades, se houver, que tiverem suas siglas alteradas por esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 334, de 13 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

ANEXO