Seção 1 — 18/05/2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no parágrafo 1º do artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618807/2026-56, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membro de comitê de auditoria de CNP SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., CNPJ nº 14.045.781/0001-45, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 4 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605399/2026-72, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026:

I - destituição e eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605404/2026-47, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 16.551.758/0001-58, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026:

I - destituição e eleição de administradores; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605743/2026-23, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de ITAÚ SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.557.039/0001-07, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.605723/2026-52, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante no processo 19962.000411/2026-01, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as seguintes realocações:

I - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Administração de Serviços Terceirizados, da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados para um CCE 2.05 de Assistente Técnico, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - um CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Projetos e Contratos Transversais, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Contratos Transversais, da Coordenação de Contratos Transversais, da Coordenação Geral de Projetos e Contratos Transversais, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados;

III - um CCE 3.13 de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva para um CCE 1.13 de Superintendente, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados; e

IV - uma FCE 1.13 de Superintendente, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados para uma FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Redistribui um cargo efetivo vago de Estatístico e trinta de Engenheiro do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.014084/2025-36, resolvem:

Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:

DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC

PARA: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

Ministro da Pesca e Aquicultura Substituto