Seção 3 — 18/05/2026

PROCESSO: 00375.001010/2006-16

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado na Enseada do Mar Virado, no município de Ubatuba/SP, com superfície de aproximadamente 0,6788 hectare de espelho d'água.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,6788 hectare de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 10 de fevereiro de 2010, lavrado no Livro nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 18/2026.

PROCESSO: 00375.002725/2008-40

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no reservatório da UHE Jurumirim (Armando A. Laydner), no município de Itaí/SP, com superfície de aproximadamente 0,7245 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,7245 hectare de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 12 de fevereiro de 2010, lavrado no Livro nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 15/2026.

PROCESSO: 00375.002103/2006-50

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado na Enseada do Mar Pequeno ou de Iguape, no município de Ilha Comprida/SP, com superfície de aproximadamente 0,0777 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,0777 hectare de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 25 de setembro de 2009, lavrado no Livro nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 17/2026.

PROCESSO: 00375.000603/2008-19

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado no Reservatório da UHE de Paraibuna, no município de Natividade da Serra/SP, com superfície de aproximadamente 0,7486 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,7486 hectare de espelho d'água.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.781,20 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 13 de junho de 2013, lavrado no Livro nº 25, folhas 111 a 112 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 24/2026.

PROCESSO: 00375.002686/2008-81.

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado na UHE de Paraibuna, no município de Redenção da Serra/SP, com superfície de aproximadamente 0,15 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,15 hectare de espelho d'água.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais).

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 20 de fevereiro de 2014, lavrado no Livro nº 26, folhas 282 a 283 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 23/2026.

PROCESSO: 00375.002354/2006-34

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no Reservatório da UHE de Rosana, no município de Rosana/SP, com superfície de aproximadamente 0,32 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,32 hectare de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 27 de outubro de 2010, lavrado no Livro nº 20, folhas 252 a 254 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 21/2026.

PROCESSO: 00375.002434/2008-51

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado defronte à Ilha de Búzios, no município de Ilhabela/SP, com superfície de aproximadamente 6,718 hectares de espelho d'água.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6,718 hectares de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 27 de outubro de 2010, lavrado no Livro nº 20 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 19/2026.

PROCESSO: 00375.001893/2006-56

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado de São Paulo, localizado na UHE de Rosana, no município de Euclides da Cunha Paulista/SP, com superfície total de 0,5 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,5 hectare de espelho d'água..

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.376,00 (cinco mil trezentos e setenta e seis reais).

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 07 de maio de 2012, lavrado no Livro nº 22, folhas 272 a 274 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 14/2026.

PROCESSO: 00375.001892/2006-10

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado no reservatório da UHE de Rosana, no município de Euclides da Cunha Paulista/SP, com superfície de aproximadamente 1,9991 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1,9991 hectare de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 07 de maio de 2012, lavrado no Livro nº 22, folhas 278 a 280 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 14/2026.

PROCESSO: 00375.001946/2007-10

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado no reservatório da UHE de Paraibuna, no município de Natividade da Serra/SP, com superfície de aproximadamente 0,2288 hectare de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,2288 ha de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 13 de junho de 2013, lavrado no Livro nº 25, folhas 103 a 104 da SPU/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 10/2026.

PROCESSO: 00375.002196/2006-12

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, no município de Santa Clara d'Oeste/SP, com superfície de aproximadamente 4,5 hectares de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 4,5 hectares de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 06 de julho de 2009, lavrado no Livro nº 18 da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 05/2026.

PROCESSO: 00375.000836/2014-60

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no Parque do Rio Grande, no reservatório da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, no município de Rifaina/SP, com superfície de aproximadamente 22.261 m² de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.261 m² de espelho d'água.

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado em 07 de agosto de 2018, lavrado no Livro nº 33, folhas 29 a 31 da SPU/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 04/2026.