Seção 1 — 19/05/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

BASIMA MELA - F783826-E, natural da Angola, nascida em 12 de janeiro de 1985, filha de BASIMA JOAO e de ANA ZOLAMESO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0669377/2025).

CLODIMIRO VICTOR PEREIRA - F214814-J, natural da Angola, nascido em 4 de junho de 1985, filho de ARSENIO PEREIRA e de TERESA DA ROSA VICTOR, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0665245/2025).

JOHANY RAQUEL GUERRA GARCIA - G463349-A, natural da Venezuela, nascida em 10 de julho de 2003, filha de JHONNY ALBERTO GUERRA DELGADO e de RUDI RAQUEL GARCIA DE GUERRA, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0668735/2025).

MADELEIN JAEL CHOQUEPUMA ILAQUITA DE FREITAS - V55360-8, natural do Peru, nascida em 16 de novembro de 1987, filha de MELQUIADES HERMOGENES CHOQUEPUMA SAHUINCO e de NANCY OLGA ILAQUITA DE CHOQUEPUMA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0668365/2025) e

PEDRO NDEMBOLUKA LEONARDO - F761855-T, natural da Angola, nascido em 5 de outubro de 1992, filho de MUBUNGU MATATA PASCOAL e de MAKIEDIKA LUBONDO LEONARDO, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0669132/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.568, DE 18 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

HATICE YUNUS - B324497-O, natural da Turquia, nascida em 25 de fevereiro de 2022, filha de MAHMUT YUNUS e de HAFSA YUNUS, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0653047/2025) e

ZION TOBECHUKWU OKEREKE - B204439-K, natural do Reino Unido, nascido em 12 de dezembro de 2023, filho de HENRY OKEREKE e de AMARACHI GLADYS UROEGBULAM, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0675341/2025).

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia dos genitores do Sr. Alejandro Sanchez Barriel, incluído na Portaria nº 458, de 02 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2019, é ROSA DOLORES BARRIEL MARQUEZ e FRANCISCO JULIO SANCHEZ FUJISHIRO, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome dos genitores da Sra. Liali Ahmad Abduljalil Mahmoud, incluído na Portaria nº 6.329, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, é Fatma Zaiton e Ahmad Abduljalil Issa, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o Sr. Derek Donald Munro, incluído na Portaria n° 5.039, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, é natural da Escócia, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia da genitora do Sr. Patricio Katenda Kalenda João, incluído na Portaria nº 5.444, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, é Daniela Kalenda, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do genitor de Wilton Exza, incluído na Portaria nº 6.314, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, é Adilus Exza, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome de Hannes Simo Iisakki Toivanen, incluído na Portaria n° 4.594, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial União de 17 de fevereiro de 2025, é Hannes Simo Iisakki Toivanen, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome do genitor de Gretter Maitee Medina Bravo, incluído na Portaria nº 6.385, de 02 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2026, é Felicio Medina Torres, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia da genitora do Sr. Jose Mikiana Ngiangisi, incluído na Portaria nº 6.314, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, é Tamara Agostinha, e não como publicado.

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do genitor do Sr. Irán Alexi Labrada Gonzalez, incluído na Portaria nº 4.917, de 06 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2025, é Rayner Alexi Labrada Romero, e não como publicado.

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:

Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA, com sede em SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.997.585/0001-80, conforme Nota Técnica nº 252/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35158054). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo. Processo SEI/MJ nº 08071.001097/2025-11

ANDRE PEREIRA CRESPO

Dia: 14/05/2026

Hora: 16: 55

Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. A presente sessão contempla também a redistribuição de processos do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco.

Considerando o Despacho Ordinatório nº 58/2026/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, foram sorteados em conjunto os dois processos abaixo, por conexão, para a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

Processo Administrativo nº 08700.005726/2020-13

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representado: Augusto Amorim Costa.

Advogados: Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Manuela Lian Liebentritt Braga, Polyanna Vilanova e outros.

Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior; José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves e Roberto Ribeiro Capobianco.

Advogados: Alan Bittar Prado, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, André Camerlingo Alves, Antônio Carlos Cantisani Mazzuco, Antônio Fernando Mello Marcondes, Bolívar Moura Rocha, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Carolina Ferraz da Fonseca, Daniel Costa Rebello, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Eduardo Caminati Anders, Fabiana Cristina Porta, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Giovana Moreira, Guilherme Favaro Corvo Ribas, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Mata Berardo, Julia Schmidt Oliveira Soto, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Fernando Biazin Zenid, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg, Natália Oliveira Felix Rugeri, Nicoly Crepaldi Minchuerri, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Polyanna Vilanova, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.

Em virtude do artigo 37, § 8º, do Regimento Interno do Cade, retirou-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves, neste primeiro bloco.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

1. Processo Administrativo nº 08700.007049/2018-45

Representante: Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos).

Advogados: Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Ana Flavia Napoli da Silva e outros.

Representada: Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes.

Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros.

Terceiras Interessadas: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Privados (ATP), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Multilog Brasil S.A.

Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Gustavo Lima Braga, Mayara Greice Cardoso e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.

2. Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Alchem International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.; Alkaloids Corporation, India; Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA; Transo-Pharm Handels-GmbH, Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti; Christopher Kenneth Joyce; Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano Carreri; Philipp Alexander Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram e Stephen Mitchard.

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara Rosenberg, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi Coimbra, Luiza Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Maria Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato Tardioli Lúcio de Lima, Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales Castanheira Ribeiro e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

3. Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17

Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.

4. Pedido de Revisão do Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02

Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luís André Forest, Marcio Rodrigues Vancin, Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia Suely Ferrari Bossoni-ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Laureen Artefatos Plásticos Ltda. (atual denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.), OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti-ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antônio Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva Baio, Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Joel de Matos Pereira, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza, Marlúcio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra Vicente, Tânia Maria de Araujo, Waldomiro Calonego Júnior e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os

Diogo Thomson De Andrade

Presidente do ConselhoInterino

Dia: 15/052026

Hora: 16:30

Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 364ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteado no último bloco o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005462/2019-56

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Grupo Atlântica Automóveis S.A. (também denominado Grupo AJD/Indiana), Docas Veículos Ltda. (Grupo Modesto Cerqueira), Auto France Veículos Ltda., Kobe Comércio de Veículos Ltda., Atlântica Automotor Ltda. (Grupo Orletti), Noroesty Comércio de Veículos e Peças Ltda., Edmundo Cardoso de Souza Filho e Antônio Roberto de Barros Cairo.

Advogados: Tatiana Lins Cruz, Venicio Branquinho Pereira Filho, Victor Oliveira Cotta, Márcio Medeiros Bastos, Leandro Marques Pimenta, Gabriel Silva Almeida Barros, Sebastiao Geraldo Oggioni, Marcus Paulo Veríssimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Malu Paiva Alves, Wagner Victor Orletti, José Carlos Gomes de Araujo, Edmundo Cardoso de Souza Filho e Antônio Roberto de Barros Cairo.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004616/2024-50

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Amil) e Vision Med Assistência Médica Ltda. (Vision Med ou Golden Cross).

Advogados: Fabio Ramos de Souza, Thaís de Sousa Guerra, Marcel Yukio Hashimoto, Letícia Gomes Vieira, Michelle da Silva Garcia, João Paulo Fontoura Vieira, Pedro Henrique Richter Severo Batista, Alice Pinheiro de Abreu Mac Arthur, Pedro Augusto de Souza Pires, Isabela Sousa Lopes, Mateus Marques Silva, Gabriel Feitoza Saraiva, João Paulo Montalvão de Andrade, João Henrique Cortinovis Gelain, Marcela Mattiuzzo, Jéssica Coelho Costa e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Em 18 de maio de 2026

Diogo Thomson De Andrade

Presidente do Conselho Interino