Seção 2 — 19/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0008942-35.2026.6.05.8029, resolve:

Art.1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho para a função de Assistente I - FC-1 da 29ª Zona Eleitoral-Ibicaraí, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0008937-22.2026.6.05.8123, resolve:

Art.1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Marcelo Macedo Pinho para a função de Assistente I - FC-1 da 123ª Zona Eleitoral - Araci, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004205-13.2026.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Eleitoral Titular da 14ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Tatiana Dias da Silva Medina, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 10/06/2026.

Des. ANGELO PASSARELI

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003132-06.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a(o) titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Marcelo Carlos de Mello e Souza, como 1º substituto.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno deste Tribunal,

resolve:

Art. 1º EXONERAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo I desta portaria do exercício de cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no referido Anexo.

Art. 2º NOMEAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo II desta portaria para o exercício dos cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no referido Anexo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 166, DE 15 DE MAIO DE 2026

ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 166, DE 15 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, c/c o art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no SEI nº 0004390-05.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR a desistência temporária do candidato SEGISMAR LIMA PEREIRA JÚNIOR, classificado na 4ª posição na cota destinada às pessoas negras, aprovado para o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, homologado em 28 de maio de 2025, no Diário Oficial da União, ficando reposicionado na 9ª posição.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002582-68.2026.6.14.8018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 25.05.2026, o servidor LUCAS MATOS SALOMÃO LANNA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Altamira, com fulcro no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉRIKA CARLA DA COSTA SODRÉ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010145-16.2026.6.16.8000, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor ROBERTO CARLOS BEGHETTO HONÓRIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1, a partir de 13/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Decisão nº 747/2026 (0002729311) deste Tribunal, inclusa no Processo SEI nº 0007469-41.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, vaga nº 43, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EVANDRO SOUSA DE ABREU, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 6 de maio de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a Portaria P 69, de 12.5.2026, que transformou um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL SILVEIRA DA SILVA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, e transformado pela Portaria P 69, de 12.5.2026, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Dilene Soares Tavares dos Anjos, nos termos da Portaria P 15, de 4.2.2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16.3.2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 69, de 10.2.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA