Seção 3 — 19/05/2026

Extrato de Cessão de uso

Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM ALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA, FABIANO DE CARVALHO BALIEIRO, TERESA YOSHIKO OZASSA E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA -através do CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOLOS - CNPS, CNPJ - nº 00.348.003/0012-73. Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Protocolo de amostragem de folhas e solo em plantio de lúpulo", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra. Data da assinatura: 12/03/2026; Signatários: ALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA, FABIANO DE CARVALHO BALIEIRO, TERESA YOSHIKO OZASSA pela Embrapa Solos: Daniel Vidal Perez e Gizelle Cristina Bedendo.

Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e INSTITUTO ATLANTIS.; Objeto: Formalizar a confidencialidade na troca de informações entre as Partes visando a formalização de futuras parceiras em PD&I; Vigência: 14/05/2031; Data Assinatura: 14/05/2026; Signatário: Marisa Teixeira Mattioli e Claudia Pozzi Jantália pela EMBRAPA; Renato Taam Zarour pelo INSTITUTO ATLANTIS.

Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - UASG 135033

Objeto: Aquisição de veículo automotor de passeio, zero quilômetro, primeiro emplacamento, ano de fabricação e modelo não inferior ao ano da contratação, para atendimento das necessidades institucionais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Data de Divulgação do Aviso de Edital: 18/05/2026, a partir das 8hs no portal de compras www.gov.br/compras e no PNCP. Data da abertura sessão pública: 28/05/2026, às 09h, no portal de compras www.gov.br/compras. Maiores informações poderão ser obtidas pelos seguintes meios de comunicação: telefone (54) 3455.8011/8016 E-mail [email protected].

SÉRGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ

Chefe Adjunto de Administração

Espécie: Termo de Adesão

Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS.

Valor Total da Contratação: Não se aplica.

Nota de empenho: não se aplica.

Recursos Orçamentários: não se aplica.

Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e os entes federados a seguir relacionados:

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007645/2026-19

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia

CQB: 111/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Proteção induzida por linhagens atenuadas de Leishmania em modelo experimental de leishmaniose cutânea causada por L. braziliensis", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenadora Substituta da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012599/2024-08

Requerente: GDM Genética do Brasil S.A

CQB: 367/13

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)

Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenadora Substituta da CTNBio

Processo nº: 01208.000129/2025-11 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 09.417.323/0001-50 LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Objeto: contratação de serviços comuns continuado de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis (gasolina aditivada, etanol aditivado e diesel), em rede de postos credenciados por meio de sistema de gestão integrada, com utilização de cartão magnético, para abastecimento dos veículos oficiais do Museu de Astronomia e Ciências Afins- MAST e do grupo gerador Vigência de 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor: R$ 29.952,00. Nos termos do art. 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.

Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 14/05/2025

Processo nº: 01208.000129/2025-11 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 09.417.323/0001-50 LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 07/2025 por mais 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o período de 15/05/2026 a 14/05/2029, nos termos do art. 107 da lei 14.133, de 2021.

Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 15/05/2026

PROCESSO N°: 01245.002334/2024-93

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971986/2024

ESPÉCIE: Termo de Fomento

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 971986/2024, até a data de 31 de março de 2027, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), JOSE GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, Diretor Presidente do Instituto Hardware BR.

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 01344.000382/2024-29.

Pregão. Nº 90203/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 09/2024/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da aplicação do índice IPCA/IBGE (5,35%), referente ao período de julho/2024 a junho/2025;reduzir os valores do contrato em razão da adequação dos custos com o provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194% em casos de prorrogação contratual; repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (mg000731/2026); repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato, em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, motivada pela resolução SEINFRA nº 63, de 29 de dezembro de 2025; e prorrogar o contrato por mais 2 (dois) anos, a partir de 02/08/2026 até 01/08/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/08/2026 a 01/08/2028. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.152.600,32. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Processo nº 01342.002179/2025-98. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEN-UFAL nº 07/2025 (Contrato nº 12/2025 do HUPAA/UFAL) de fornecimento de radiofármacos mediante demanda. CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, por sua filial Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA-UFAL. CONTRATADA: Comissão Nacional de Energia Nuclear por Intermédio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 95 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 2º, inciso I e art. 2º, inciso XVI, da Lei nº 6.189/1974. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 344.847,00. VIGÊNCIA: Com o presente Termo Aditivo, a nova vigência do referido contrato será de 13/06/2026 a 12/06/2027. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa, RG nº 10.XXX.XXX-6, CPF nº 044-XXX.XXX-44, Diretora do IPEN; Célio Fernando de Sousa Rodrigues, CPF nº 5*7.0**.*84-4*, RG nº 1*.4*7.9**, Superintendente do HUPAA/UFAL e Anderson de Barros Dantas, CPF nº **8.3*7.7**-2*, RG nº 1.**0.00*, Gerente Administrativo do HUPAA/UFAL.