Seção 3 — 19/05/2026

Pelo presente fica notificado o Sr (a) Paulo Jose Duval da Silva Krischke, CPF nº ***.578.***-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 146.887,20 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) visto o não atendimento à Notificação 43/2026 por Edital publicada no Diário Oficial em 14/04/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 308681/2016-9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]

Medge Torres de Brito Santos

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP

CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2433843942344362

Brasília-DF, 18 de maio de 2026

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTI/MEMP Nº 5/2026 - Programa de Iniciação ao Empreendedorismo - PIEMP.

Brasília, 18 de maio de 2026

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq

CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8114332727701549

18 de Maio de 2026

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Número do Contrato: 149/2023.

Nº Processo: 53500.043839/2023-62.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 30.898.800/0001-32 - ALBATROSS INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 149/2023-anatel (cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção especializada e upgrade das estações fixas de monitoração com aoa, que compõem o sistema de monitoração do espectro para aeroportos - miaer, de fabricação da tci international inc), sendo aplicado reajuste duplo:

4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), a partir de 11/10/2024, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge no período de outubro/2023 a setembro/2024; e

5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), a partir de 11/10/2025, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge no período de outubro/2024 a setembro/2025. Vigência: 26/12/2023 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.977.142,43. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 53542.000806/2026-84.

Dispensa Nº 15/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.

Contratado: 51.234.752/0001-58 - 51.234.752 CAMILLA OLIVEIRA BARRETO. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de alimentação, para evento institucional da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/05/2026 a 16/07/2026. Valor Total: R$ 21.070,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 47/2025.

Nº Processo: 53532.000650/2025-70.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 14.930.616/0001-76 - KAHI SOLUCOES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 47/2025, cujo objeto é a contratação de serviço de elaboração de plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para os sistemas de climatização dos prédios da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), Unidade Operacional no Estado de Alagoas (UO061) e Unidade Operacional no Estado da Paraíba (UO062), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 8 de maio de 2026, no montante de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de maio/2025 a abril/2026. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.917,01. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 221/2024.

Nº Processo: 53516.004483/2023-72.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 21.012.904/0001-07 - HANE HELOISE RIGUEIRO LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 221/2024 - anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessária, para o sistema de ar condicionado da sede da gerência regional da anatel nos estados do paraná e santa catarina, em curitiba/pr, com fornecimento de peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 01/09/2025, no montante de 5,13% (cinco vírgula treze por cento), referente à variação do ipca/ibge no período de setembro/2024 a agosto/2025.. Vigência: 16/12/2024 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.909,40. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Nº Processo: 53554.000037/2026-85.

Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA.

Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08), localizada na rua Alceu Amoroso Lima, 822, Pituba, Salvador - BA. Prazo de vigência da contratação por tempo indeterminado, na forma do art. 109 da Lei nº 14.133/2021, iniciando-se em 27/04/2026.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Valor Total: R$ 842.913,00. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Nº Processo: 53578.001359/2025-92.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 37.351.890/0001-96 - ELMO BARBOSA PERSCH FILHO. Objeto: Prestação de serviços contínuos de secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas e necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Rondônia (UO11.1). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2028. Valor Total: R$ 203.999,52. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Nº Processo: 53578.001359/2025-92.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 84.038.678/0001-53 - IRANEIDE DA S RODRIGUES LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas e necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Acre (UO11.2). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2028. Valor Total: R$ 167.146,08. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000803/2026-42, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU), defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da(s) respectiva(s) autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa e assinada pelo interessado ou por procurador do autorizado, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES