Seção 2 — 21/05/2026

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes dos trabalhadores, para participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 29 de maio a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça:

AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

FÁBIO TIBIRIÇÁ BON, Assessor da Secretaria de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT; e

ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical - FS.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Luiz Marinho

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Nobre Guimarães

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANDRÉ DE OLIVEIRA BUCAR, para exercer o cargo de Secretário Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Nobre Guimarães

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001838/2026-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 1º de junho de 2026, a SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002069/2026-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 18 de maio de 2026, a CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001709/2026-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002096/2026-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, combinado com a Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, em interpretação conjunta com a decisão do Conselho Nacional de Justiça na consulta nº 0007685-82.2023.2.00.0000, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001694/2026-88 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE,

a partir de 10 de dezembro de 2025, MARCOS PINTO DA CRUZ no cargo de juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001224/2026-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ANA MARIA ROSA DOS SANTOS, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Cacoal, Estado de Rondônia, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, na vaga decorrente de aposentadoria do Juiz Osmar João Barneze.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001858/2026-77 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROBERTO ANTÔNIO CARVALHO ZONTA, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz João Alfredo Borges Antunes de Miranda.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001020/2026-47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AURELIO DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente de aposentadoria do Juiz Milton Gouveia da Silva Filho.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001014/2026-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CARLA MARIA HESPANHOL LIMA, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria José Bighetti Ordoño.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001015/2026-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caieiras, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Mauro Vignotto.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.001981/2026-98 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na vaga decorrente do falecimento do Juiz Agenor Calazans da Silva Filho.

Brasília, 20 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva