Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, FELVP00426392026, 14/04/2026; FELVP00433422026, 15/04/2026; FELVP00435232026, 15/04/2026; FELVP00440902026, 13/04/2026; FELVP00443612026, 10/04/2026; FELVP00446492026, 12/04/2026; FELVP00451822026, 10/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0009-70, FELVP00428602026, 15/04/2026; FELVP00444262026, 10/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0005-46, FELVP00429372026, 15/04/2026; FELVP00437882026, 16/04/2026; AGRO VS MENDES LTDA, 38.345.162/0001-34, FELVP00431342026, 13/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0025-90, FELVP00438642026, 14/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0006-27, FELVP00439782026, 15/04/2026; FELVP00443482026, 09/04/2026; FELVP00444082026, 11/04/2026; FELVP00450492026, 11/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0002-01, FELVP00441882026, 10/04/2026; FELVP00450392026, 12/04/2026; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0008-19, FELVP00457972026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NATOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.891.706/0001-87, CRGPF00005282026, 27/04/2026; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0019-06, CRGPF00005662026, 30/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, CRGPF00005692026, 23/04/2026; CRGPF00005772026, 24/04/2026; CRGPF00005792026, 24/04/2026; CRGPF00006052026, 08/10/2025; TRANSCAMARGO LOGISTICA LTDA, 64.780.898/0001-40, CRGPF00005702026, 23/04/2026; CRGPF00005782026, 24/04/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGPF00005632026, 30/04/2026; CRGPF00005622026, 30/04/2026; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0014-15, CRGPF00005832026, 28/04/2026; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, CRGPF00005882026, 17/09/2025; UNITY TECH LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.465.457/0002-70, CRGPF00005852026, 29/04/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, CRGPF00005862026, 06/10/2025; POSTO SALES LTDA, 27.259.853/0001-07, CRGPF00005962026, 28/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, CRGPF00006002026, 29/04/2026; NIQUELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICO E ARAMADOS LTDA, 08.832.177/0001-66, CRGPF00006022026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGUAS PRATA LTDA., 44.930.204/0008-73, FELVP00426362026, 14/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00427372026, 15/04/2026; FELVP00436002026, 13/04/2026; FELVP00436072026, 14/04/2026; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELVP00430792026, 15/04/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00420282026, 09/04/2026; FELVP00433062026, 15/04/2026; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0001-58, FELVP00418592026, 09/04/2026; ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES, 26.333.174/0001-60, FELVP00433442026, 08/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00433912026, 16/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0025-61, FELVP00431662026, 14/04/2026; AGUAS AZUIS CONSTRUCAO NAVAL SPE LTDA, 36.277.163/0001-63, FELVP00435312026, 15/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0006-07, FELVP00435652026, 15/04/2026; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, FELVP00439582026, 12/04/2026; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, FELVP00443372026, 16/04/2026; FELVP00451482026, 10/04/2026; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0035-85, FELVP00443442026, 11/04/2026; AGUA BRANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.601.104/0001-09, FELVP00444492026, 10/04/2026; AGROXISTO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0006-45, FELVP00451292026, 14/04/2026; AGROTERENAS S.A. CANA, 49.894.132/0001-01, FELVP00452492026, 14/04/2026; AGST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.740.787/0001-17, FELVP00323692026, 21/03/2026; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0011-07, FELVP00458232026, 16/04/2026; ALCAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 03.943.986/0001-21, FELVP00459212026, 14/04/2026; ALF TRANSPORTES LTDA, 13.093.336/0001-98, FELVP00454342026, 16/04/2026; ALDEIA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.901.627/0001-42, FELVP00461122026, 11/04/2026; ALAN GIOVANI TESTONI, ***.752.519-**, FELVP00461292026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0115-53, CRGTF00011392026, 30/04/2026; FEEDPRO SCIENCE NUTRITION IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 26.613.883/0004-41, CRGTF00011402026, 21/10/2025; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0003-93, CRGTF00011412026, 30/04/2026; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, CRGTF00011422026, 30/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, CRGTF00011562026, 23/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0185-30, CRGTF00011612026, 23/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0025-94, CRGTF00011692026, 24/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0066-62, CRGTF00011702026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0286-41, CRGTF00011802026, 01/05/2026; J A SIMOES DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 36.520.212/0001-47, CRGTF00011822026, 27/04/2026; EBCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 06.940.284/0001-82, CRGTF00011882026, 07/10/2025; CATERPILLAR BRASIL LTDA, 61.064.911/0001-77, CRGTF00011852026, 30/04/2026; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, CRGTF00011912026, 05/05/2026; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, CRGTF00011962026, 17/09/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00012042026, 21/10/2025; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0014-94, CRGTF00012062026, 28/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0012-07, CRGTF00012102026, 30/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, CRGTF00012172026, 30/04/2022; CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 14.408.651/0001-20, CRGTF00012192026, 30/04/2026; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, CRGTF00012222026, 29/09/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOSE ALVES BARBOZA, ***.568.018-**, CRGPP00004492026, 30/04/2026; L FRANCISCO JUNIOR, 03.382.668/0001-39, CRGPP00004862026, 01/05/2026; CRGPP00004882026, 01/05/2026; CRGPP00004892026, 01/05/2026; CRGPP00004902026, 01/05/2026; CRGPP00004912026, 01/05/2026; CRGPP00004922026, 01/05/2026; BRASIL GASES LTDA, 27.954.753/0001-92, CRGPP00004452026, 23/04/2026; CRGPP00004462026, 23/04/2026; CRGPP00004472026, 23/04/2026; BETEL QUIMICA COMERCIO E SERVICO LTDA, 35.880.007/0001-20, CRGPP00005052026, 23/04/2026; CRGPP00005072026, 23/04/2026; CRGPP00005082026, 23/04/2026; CRGPP00005092026, 23/04/2026; CRGPP00005102026, 23/04/2026; AUTO POSTO JARDIM AEROPORTO LTDA, 22.440.988/0001-42, CRGPP00005112026, 23/04/2026; CRGPP00005122026, 23/04/2026; CRGPP00005132026, 23/04/2026; CRGPP00005142026, 23/04/2026; CRGPP00005152026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A C DA SILVA SERVICOS, AUTO PECAS E TRANSPORTES, 45.294.877/0001-70, FELTF01621082026, 30/04/2026; 64.317.896 WAGNER TEIXEIRA MARZAGAO, 64.317.896/0001-10, FELTF01623472026, 30/04/2026; 64.502.668 JOEL MENDES ALVES, 64.502.668/0001-10, FELTF01623512026, 30/04/2026; 64.599.255 LUCIANO RESENDE CAMPOS, 64.599.255/0001-03, FELTF01623582026, 30/04/2026; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, FELTF01627992026, 28/04/2026; 61.619.239 MARCELO DUARTE LOPES, 61.619.239/0001-39, FELTF01631352026, 01/05/2026; A FRANCISCHINI TRANSPORTES, 51.730.512/0002-25, FELTF01631812026, 20/04/2026; FELTF01631952026, 20/04/2026; A L TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 39.977.410/0001-22, FELTF01636402026, 27/04/2026; FELTF01636432026, 27/04/2026; FELTF01636462026, 27/04/2026; 62.428.618 ELEN MAIRA DE CARVALHO NASCIMENTO, 62.428.618/0001-04, FELTF01682282026, 04/05/2026; FELTF01682362026, 04/05/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELTF01682512026, 04/05/2026; 64.602.039 GILBERTO ARANTES, 64.602.039/0001-61, FELTF01682802026, 04/05/2026; 88 BRINDES LTDA., 31.962.409/0001-12, FELTF01690162026, 05/05/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELTF01673102026, 04/05/2026; FELTF01673172026, 04/05/2026; 63.616.176 JOAO PEDRO DOS SANTOS VASQUES, 63.616.176/0001-92, FELTF01687922026, 04/05/2026; 63.071.804 AILTON GALVAO DIAS, 63.071.804/0001-00, FELTF01682492026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração