Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00427192026, 09/04/2026; FELVP00435172026, 15/04/2026; FELVP00436572026, 13/04/2026; FELVP00437462026, 13/04/2026; FELVP00446962026, 09/04/2026; FELVP00449312026, 12/04/2026; FELVP00445222026, 11/04/2026; FELVP00448232026, 11/04/2026; FELVP00453082026, 08/04/2026; FELVP00456362026, 11/04/2026; FELVP00456542026, 11/04/2026; ORION TRANSLOG LTDA, 62.464.520/0003-74, FELVP00427242026, 09/04/2026; FELVP00446072026, 09/04/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00430252026, 13/04/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00423502026, 13/04/2026; FELVP00439892026, 13/04/2026; FELVP00451572026, 10/04/2026; OPMOBILITY EXTERIOR DO BRASIL LTDA, 02.645.941/0001-08, FELVP00438272026, 14/04/2026; ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.377.221/0001-23, FELVP00441382026, 10/04/2026; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, FELVP00446092026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01651152026, 03/05/2026; FELTF01651192026, 03/05/2026; FELTF01651202026, 03/05/2026; FELTF01651282026, 03/05/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01651172026, 03/05/2026; FELTF01651222026, 03/05/2026; FELTF01651252026, 03/05/2026; FELTF01651242026, 03/05/2026; FELTF01651262026, 03/05/2026; FELTF01651272026, 03/05/2026; FELTF01651292026, 03/05/2026; FELTF01651302026, 03/05/2026; FELTF01651312026, 03/05/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF01675652026, 03/05/2026; FELTF01688392026, 03/05/2026; FELTF01688452026, 03/05/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0001-57, FELTF01703522026, 04/05/2026; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/0002-92, FELTF01714422026, 04/05/2026; FELTF01714432026, 04/05/2026; FELTF01714462026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00425962026, 14/04/2026; FELVP00429062026, 15/04/2026; FELVP00431272026, 14/04/2026; FELVP00449802026, 14/04/2026; FELVP00450432026, 11/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0256-91, FELVP00430652026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00431702026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0002-73, FELVP00432322026, 13/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0089-24, FELVP00432442026, 14/04/2026; FELVP00450802026, 10/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELVP00437482026, 13/04/2026; FELVP00447752026, 12/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0099-04, FELVP00438032026, 12/04/2026; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0008-36, FELVP00435712026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0140-61, FELVP00445442026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0277-16, FELVP00450662026, 09/04/2026; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR, 37.138.245/0001-90, FELVP00447732026, 12/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0178-34, FELVP00455852026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0018-30, FELVP00460592026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0093-00, FELVP00463642026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0062-19, FELVP00432242026, 16/04/2026; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, FELVP00435872026, 16/04/2026; LETTO PRIME TRANSPORTES LTDA, 42.891.562/0001-12, FELVP00436312026, 13/04/2026; LEOMAR LAYBER MARCARINI, ***.807.087-**, FELVP00439072026, 15/04/2026; LEGU TECNOLOGIA INDUSTRIA COMERCIO & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 42.562.072/0001-72, FELVP00439712026, 08/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00440852026, 13/04/2026; LEEVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 51.829.520/0001-42, FELVP00441782026, 10/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0001-55, FELVP00442292026, 10/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00443422026, 11/04/2026; FELVP00457562026, 09/04/2026; LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.112.373/0001-64, FELVP00418622026, 15/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0019-68, FELVP00444502026, 15/04/2026; LEGRAND BRASIL LTDA, 52.618.139/0028-17, FELVP00446762026, 09/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0017-12, FELVP00443182026, 16/04/2026; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, FELVP00449352026, 14/04/2026; LEONARDO HENRIQUES GASPAR, 61.733.452/0001-77, FELVP00452762026, 14/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0015-34, FELVP00453572026, 08/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00457952026, 17/04/2026; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, FELVP00458802026, 11/04/2026; LEONARDO RETIN ARROYO MUSSI LTDA, 08.183.619/0001-90, FELVP00459872026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0008-67, FELVP00311732026, 18/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00426652026, 12/04/2026; FELVP00452172026, 10/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00336942026, 02/04/2026; FELVP00442842026, 11/04/2026; FELVP00435482026, 14/04/2026; FELVP00456822026, 11/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00340012026, 03/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0031-06, FELVP00434092026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00435322026, 14/04/2026; FELVP00438062026, 12/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00439762026, 13/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0062-02, FELVP00440092026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00431402026, 13/04/2026; PARAOPEBA COMBUSTIVEIS LTDA, 47.169.061/0001-40, FELVP00431442026, 13/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0058-26, FELVP00443362026, 10/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00443922026, 11/04/2026; FELVP00457802026, 09/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00449912026, 12/04/2026; PARFUMS DE FRANCE - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA., 03.314.763/0001-03, FELVP00462402026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00426982026, 09/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0048-07, FELVP00427122026, 09/04/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00428682026, 15/04/2026; FELVP00434552026, 15/04/2026; FELVP00446572026, 16/04/2026; FELVP00446582026, 16/04/2026; SDS SIDERURGICA DIVINOPOLIS LTDA, 56.985.814/0001-87, FELVP00429022026, 10/04/2026; SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA., 45.768.515/0001-74, FELVP00430802026, 14/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, FELVP00438362026, 09/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00439932026, 08/04/2026; SEMPRE TRANSPORTES LTDA, 44.687.723/0001-86, FELVP00446842026, 10/04/2026; FELVP00443412026, 10/04/2026; FELVP00460732026, 09/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0327-88, FELVP00451522026, 14/04/2026; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0006-74, FELVP00451802026, 10/04/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0011-41, FELVP00451982026, 08/04/2026; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, FELVP00455662026, 09/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0021-81, FELVP00456222026, 08/04/2026; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0009-80, FELVP00455362026, 14/04/2026; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, FELVP00452772026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NX GOLD S.A., 18.501.410/0002-62, FELVP00311602026, 18/03/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0029-19, FELVP00426732026, 13/04/2026; NUTRIPAR NUTRICAO ANIMAL LTDA, 20.202.694/0001-57, FELVP00428722026, 10/04/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0009-75, FELVP00432152026, 14/04/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0031-50, FELVP00433272026, 15/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FELVP00433522026, 15/04/2026; FELVP00446822026, 10/04/2026; FELVP00460702026, 09/04/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00404562026, 11/04/2026; FELVP00436832026, 15/04/2026; FELVP00441962026, 10/04/2026; NUTRITION & BIOSCIENCES BRASIL INGREDIENTES LTDA., 36.350.287/0003-99, FELVP00436412026, 13/04/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0004-91, FELVP00443622026, 09/04/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00446232026, 09/04/2026; ON TIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 09.329.143/0001-16, FELVP00446802026, 09/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05, FELVP00443842026, 11/04/2026; OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/A, 58.981.366/0001-79, FELVP00445432026, 11/04/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00450932026, 09/04/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0002-20, FELVP00456432026, 09/04/2026; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00461372026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração