Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00427652026, 15/04/2026; FELVP00431632026, 14/04/2026; FELVP00431792026, 14/04/2026; FELVP00436672026, 15/04/2026; FELVP00436902026, 15/04/2026; FELVP00442522026, 16/04/2026; FELVP00449452026, 14/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00427662026, 10/04/2026; FELVP00444192026, 13/04/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0023-00, FELVP00427732026, 11/04/2026; FELVP00427842026, 11/04/2026; PENA VERDE MUDANCAS E GREEN GROUP INTERNATIONAL LTDA, 65.410.342/0002-06, FELVP00428092026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00429812026, 15/04/2026; PEDRO HENRIQUE DA ROCHA SOUZA, 44.630.780/0001-29, FELVP00430422026, 13/04/2026; PEARSON SAUDE ANIMAL S.A., 07.746.586/0004-20, FELVP00436782026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00443172026, 16/04/2026; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, FELVP00443972026, 11/04/2026; PERFIMAX IND. E COM. DE ALUMINIOS LTDA, 07.546.158/0001-00, FELVP00452232026, 14/04/2026; PERFETTO TECIDOS E CONFECCOES LTDA, 73.461.840/0001-25, FELVP00449342026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00455082026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PHILIPS DO BRASIL LTDA, 61.086.336/0144-06, FELVP00428852026, 16/04/2026; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, FELVP00433192026, 15/04/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, FELVP00433972026, 15/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00432582026, 10/04/2026; FELVP00436912026, 15/04/2026; FELVP00437032026, 15/04/2026; FELVP00457822026, 16/04/2026; PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA., 04.930.429/0004-81, FELVP00435662026, 15/04/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00438692026, 13/04/2026; PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 33.663.920/0001-49, FELVP00440602026, 08/04/2026; FELVP00447102026, 08/04/2026; PICCO TRANSPORTES LTDA, 57.790.337/0001-67, FELVP00441232026, 14/04/2026; PH GUERRA TRANSPORTES LTDA, 31.848.368/0001-38, FELVP00441622026, 16/04/2026; PIMENTA DE PAULA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA, 21.600.274/0001-91, FELVP00450172026, 15/04/2026; PETROMASTER TRANSPORTES LTDA, 32.890.539/0001-50, FELVP00448692026, 15/04/2026; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00448702026, 11/04/2026; PERLOG TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA., 29.981.809/0007-19, FELVP00449482026, 08/04/2026; PERSIO BONFIM TRANSPORTES LTDA, 22.987.811/0001-60, FELVP00452242026, 10/04/2026; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, FELVP00461002026, 12/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0011-98, FELVP00461042026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA, 30.291.868/0001-59, FELVP00354812026, 03/04/2026; FELVP00462882026, 16/04/2026; POSITIVO TECNOLOGIA S.A., 81.243.735/0009-03, FELVP00311992026, 18/03/2026; PONTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 26.039.825/0001-03, FELVP00426412026, 14/04/2026; FELVP00428282026, 14/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0383-20, FELVP00426542026, 16/04/2026; POSTO JR FAISAO S/A, 24.829.441/0002-40, FELVP00426722026, 09/04/2026; PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 22.401.432/0001-47, FELVP00339982026, 03/04/2026; POSTO CABRAL NUNES LTDA, 50.037.981/0001-10, FELVP00427822026, 10/04/2026; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, FELVP00429702026, 13/04/2026; POSTO VPB LTDA, 47.925.925/0001-07, FELVP00429852026, 13/04/2026; POSTO JR FAISAO S/A, 24.829.441/0001-69, FELVP00430192026, 13/04/2026; POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA, 19.848.233/0006-81, FELVP00430332026, 13/04/2026; POTABILIS S.A, 51.767.676/0001-46, FELVP00433242026, 15/04/2026; FELVP00439442026, 12/04/2026; FELVP00449102026, 10/04/2026; POSTO IRMAOS CONDE LTDA, 27.375.449/0001-90, FELVP00441332026, 15/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00422872026, 12/04/2026; FELVP00428302026, 14/04/2026; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FELVP00453192026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0065-58, FELVP00414522026, 08/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00433342026, 08/04/2026; SOROCAPS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 09.542.984/0001-07, FELVP00433492026, 15/04/2026; SMARTPOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.601.794/0001-03, FELVP00436362026, 13/04/2026; SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.058.229/0005-24, FELVP00436632026, 13/04/2026; FELVP00439222026, 13/04/2026; SJM TRANSPORTES LTDA, 42.772.677/0001-98, FELVP00437852026, 16/04/2026; SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, 00.934.286/0001-82, FELVP00438912026, 13/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00443142026, 10/04/2026; FELVP00450332026, 11/04/2026; FELVP00448932026, 11/04/2026; SOARES E SILVA AGENCIAMENTO LTDA, 51.832.362/0001-80, FELVP00446692026, 09/04/2026; SOUZA LOG SUL LTDA, 64.860.318/0002-06, FELVP00449282026, 08/04/2026; SOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA, 00.963.622/0001-15, FELVP00448732026, 14/04/2026; SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.022.921/0002-00, FELVP00458322026, 16/04/2026; SOPREMA LTDA, 04.064.707/0001-12, FELVP00458382026, 09/04/2026; FELVP00458432026, 09/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELVP00460712026, 09/04/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00461882026, 13/04/2026; SORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.262.060/0001-49, FELVP00453322026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF01616242026, 20/04/2026; FELTF01616262026, 20/04/2026; FELTF01616282026, 20/04/2026; FELTF01616302026, 20/04/2026; FELTF01616322026, 20/04/2026; FELTF01645992026, 02/05/2026; EXATA LOGISTICA BRASIL LTDA, 58.763.423/0001-43, FELTF01618822026, 30/04/2026; EXECUTIVECAB LTDA, 15.704.890/0001-90, FELTF01658972026, 28/04/2026; FELTF01658992026, 28/04/2026; FELTF01659012026, 28/04/2026; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001-61, FELTF01659512026, 30/04/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELTF01688562026, 29/04/2026; EXITO TRANSPORTES LTDA, 46.651.695/0001-72, FELTF01598862026, 20/04/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELTF01698302026, 05/05/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01695672026, 05/05/2026; FELTF01709262026, 05/05/2026; FELTF01695922026, 05/05/2026; FELTF01709242026, 05/05/2026; FELTF01696032026, 05/05/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF01695882026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.326.193/0001-05, FELVP00425782026, 10/04/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00358992026, 03/04/2026; FELVP00428622026, 10/04/2026; FELVP00428952026, 10/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00431282026, 13/04/2026; FELVP00429282026, 10/04/2026; N&F VERTEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.951.900/0001-31, FELVP00433572026, 15/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00436552026, 13/04/2026; FELVP00437052026, 13/04/2026; FELVP00437452026, 13/04/2026; NEW TECH TRANSPORTE SENSIVEIS LTDA, 20.369.037/0001-07, FELVP00441202026, 14/04/2026; NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 08.509.682/0008-40, FELVP00442362026, 10/04/2026; NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 53.476.057/0001-28, FELVP00442752026, 10/04/2026; NAPOLES COMERCIO LTDA, 34.591.824/0001-03, FELVP00446662026, 16/04/2026; NEXO INTERNATIONAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.835.040/0001-77, FELVP00447972026, 09/04/2026; FELVP00435182026, 14/04/2026; NADIR FIGUEIREDO S.A., 61.067.161/0018-35, FELVP00445052026, 09/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0100-34, FELVP00445462026, 10/04/2026; NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 08.509.682/0001-74, FELVP00457702026, 09/04/2026; NETMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0003-03, FELVP00459642026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração