Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, 05.984.457/0001-00, FELVP00414562026, 10/04/2026; NOVO MUNDO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 49.908.203/0001-70, FELVP00428212026, 15/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00432022026, 14/04/2026; FELVP00437002026, 13/04/2026; FELVP00438332026, 12/04/2026; FELVP00442232026, 10/04/2026; FELVP00447782026, 10/04/2026; FELVP00445902026, 10/04/2026; FELVP00454812026, 09/04/2026; FELVP00456532026, 11/04/2026; FELVP00456632026, 11/04/2026; FELVP00456862026, 11/04/2026; FELVP00451412026, 10/04/2026; FELVP00463412026, 15/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00434682026, 14/04/2026; FELVP00444642026, 10/04/2026; FELVP00448162026, 14/04/2026; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FELVP00440792026, 16/04/2026; NOVA TALISMA COMERCIO EXTERIOR LTDA, 22.935.154/0001-08, FELVP00444022026, 10/04/2026; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELVP00463422026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FELVP00430222026, 13/04/2026; FELVP00442482026, 16/04/2026; PRIO TIGRIS S.A., 06.871.406/0005-50, FELVP00431122026, 15/04/2026; FELVP00437102026, 08/04/2026; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, FELVP00432182026, 14/04/2026; PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.588.299/0001-96, FELVP00432432026, 15/04/2026; PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA., 59.476.770/0037-69, FELVP00435902026, 14/04/2026; FELVP00445502026, 10/04/2026; PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 05.588.978/0001-30, FELVP00436862026, 15/04/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0016-83, FELVP00437322026, 13/04/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELVP00441102026, 14/04/2026; PQ SILICAS BRAZIL LTDA., 01.824.763/0003-81, FELVP00442132026, 10/04/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00443892026, 11/04/2026; PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A, 08.183.359/0001-53, FELVP00447112026, 08/04/2026; PRA REPRESENTACOES LTDA, 00.289.469/0001-92, FELVP00449582026, 08/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00444482026, 10/04/2026; PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.588.299/0003-58, FELVP00450122026, 15/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0005-42, FELVP00447862026, 10/04/2026; PREMCELL - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA., 06.175.128/0001-72, FELVP00456962026, 16/04/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0014-11, FELVP00457392026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00425952026, 14/04/2026; FELVP00432192026, 16/04/2026; FELVP00432852026, 15/04/2026; FELVP00433532026, 15/04/2026; FELVP00441152026, 15/04/2026; FELVP00450192026, 15/04/2026; FELVP00435162026, 14/04/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELVP00426692026, 16/04/2026; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FELVP00433832026, 16/04/2026; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELVP00440772026, 14/04/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0016-83, FELVP00441542026, 10/04/2026; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, FELVP00444762026, 11/04/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FELVP00446162026, 14/04/2026; PANDOLFI & PANDOLFI LTDA, 28.246.582/0001-00, FELVP00453272026, 14/04/2026; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0004-80, FELVP00453432026, 14/04/2026; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, FELVP00457632026, 09/04/2026; PAKOT EXPRESS SERVICOS DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 38.123.191/0001-51, FELVP00457662026, 09/04/2026; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, FELVP00459892026, 17/04/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELVP00460812026, 08/04/2026; PANATLANTICA CATARINENSE S/A, 76.874.528/0001-51, FELVP00460262026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00340042026, 03/04/2026; PROMOVE SERVICOS E ENERGIA LTDA, 08.438.690/0001-77, FELVP00426882026, 09/04/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELVP00428492026, 15/04/2026; FELVP00438712026, 14/04/2026; FELVP00440892026, 13/04/2026; FELVP00446592026, 12/04/2026; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0012-25, FELVP00429072026, 10/04/2026; PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, FELVP00430472026, 13/04/2026; PSTRANS TRANSPORTES LTDA, 09.369.816/0001-61, FELVP00431802026, 14/04/2026; QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.042/0001-88, FELVP00433592026, 15/04/2026; FELVP00445072026, 11/04/2026; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0018-08, FELVP00436122026, 14/04/2026; QUALIS TRANSPORTES LTDA, 62.640.668/0001-50, FELVP00438952026, 13/04/2026; PUMP AMERICA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA, 39.657.225/0001-50, FELVP00440312026, 13/04/2026; PROLIND ALUMINIO LTDA, 03.031.662/0008-93, FELVP00440862026, 16/04/2026; PURM TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 43.277.262/0003-72, FELVP00442952026, 13/04/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0029-20, FELVP00445732026, 08/04/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0040-35, FELVP00453522026, 14/04/2026; PRUDENCIA SERVICOS E GESTAO DE TRANSPORTES LTDA, 37.724.141/0001-67, FELVP00459722026, 09/04/2026; PTS LOG EXPRESS LTDA, 61.478.913/0001-02, FELVP00460672026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, FELVP00425852026, 14/04/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00425942026, 16/04/2026; FELVP00435692026, 15/04/2026; FELVP00435342026, 15/04/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0029-20, FELVP00426952026, 15/04/2026; FELVP00445782026, 16/04/2026; RACOES VOVO TEOBALDA LTDA, 09.589.942/0001-21, FELVP00428792026, 09/04/2026; RAFAELLA BRUNA REIS SILVA, ***.671.756-**, FELVP00429182026, 10/04/2026; RACA AGROPECUARIA LTDA, 57.561.255/0001-40, FELVP00431092026, 15/04/2026; R&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.551.552/0001-45, FELVP00432722026, 10/04/2026; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, FELVP00439552026, 12/04/2026; R FERREIRA DE CARVALHO TRUCK CENTER, 58.549.418/0001-32, FELVP00446552026, 12/04/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0002-87, FELVP00447932026, 09/04/2026; R C M CABOS ELETRICOS LTDA, 11.792.286/0007-05, FELVP00445562026, 14/04/2026; R. DE OLIVEIRA ALVES REBOQUES LTDA, 47.135.123/0001-01, FELVP00448412026, 11/04/2026; R3.TRADE COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA., 29.915.391/0001-56, FELVP00451272026, 10/04/2026; QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 07.391.925/0001-50, FELVP00452982026, 14/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00461262026, 12/04/2026; FELVP00463202026, 16/04/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00463112026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GOMES COLHEITAS LTDA, 59.531.296/0001-10, FELVP00428802026, 10/04/2026; IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA, 41.793.902/0001-00, FELVP00429382026, 10/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0043-42, FELVP00430382026, 15/04/2026; FELVP00453212026, 15/04/2026; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0013-66, FELVP00430682026, 14/04/2026; FELVP00431512026, 13/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, FELVP00438602026, 13/04/2026; MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA, 17.433.866/0001-99, FELVP00444232026, 10/04/2026; IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.855.507/0007-86, FELVP00446372026, 15/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0104-41, FELVP00447922026, 09/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, FELVP00450892026, 09/04/2026; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95, FELVP00446902026, 10/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00452352026, 14/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0045-10, FELVP00452842026, 14/04/2026; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0001-38, FELVP00453312026, 08/04/2026; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, FELVP00456132026, 14/04/2026; FELVP00456412026, 14/04/2026; FELVP00457042026, 11/04/2026; FELVP00458822026, 14/04/2026; HOFFMAM TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 54.847.598/0001-88, FELVP00461502026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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