Seção 3 — 21/05/2026

Espécie: Nono Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho Ao Termo de Compromisso nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2026NE000061, de 13/05/2026, no valor total de R$ 18.077.319,92. Data e assinatura: 20/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892

Número do Contrato: 44/2023.

Nº Processo: 02501.001847/2023-91.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/05/2026 a 21/11/2028, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 21/11/2028. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

       EXTRATO DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-138/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO ARARAS NORTE - dipan, CNPJ 35.049.212/0001-48; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Distrito para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) unidade de Pá Carregadeira, Chassi nº CLW009LDCSE002707 e SIADS nº 23046565; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 19/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e José Odilon Brum Filho, Presidente do Distrito; Processo nº 59402.000240/2026-71.

EXTRATO DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-179/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Mauriti, CNPJ 07.655.269/0001-55; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) Retroescavadeira, Chassi nº XUG00870HSPA01059 e SIADS nº 23046320; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 29/04/2026; Assinam: Cláudio Roberto Rodrigues de Lima, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e João Paulo Furtado, Prefeito Municipal,; Processo nº 59400.013320/2026-15.

Número do Contrato: 82/2023.

Nº Processo: 59400.004891/2022-71.

Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 82/2023, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 20/05/2026 a 20/05/2027, e o prazo de execução por mais 09 (nove) meses a partir da ordem de reinício, conforme cronograma sei nº 2133523, nos termos do art. 57, §1º , incisos ii e v da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.811.316,18. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

   EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO

CEST/CE 12/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Araras Norte - DIPAN, CNPJ 35.049.212/001-48 Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados: 01 (uma) unidade de Pá Carregadeira, Chassi nº CLW009LDCSE002707 e SIADS nº 23046565 ao Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Araras Norte - DIPAN, representado pelo seu Presidente José Odilon Brum Filho, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2026-CEST-CE; Data da Assinatura: 20/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e José Odilon Brum Filho, Presidente do Distrito; Processo nº 59402.000240/2026-71.

                  EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO

CEST/CE 15/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Prefeitura Municipal de Mauriti, CNPJ 07.655.269/0001-55; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados: 01 (uma) Retroescavadeira, Chassi nº XUG00870HSPA01059 e SIADS nº 23046320 a Prefeitura Municipal de Mauríti representado pelo seu Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 179/2026-CEST-CE; Data da Assinatura: 20/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Jjoão Paulo Furtado, Prefeito Municipal; Processo nº 59400.013320/2026-15.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 905179. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ nº 03123324000105. Acréscimo de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 10.668.644,86, Valor de Contrapartida: R$ 10.668.644,86, Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2020. Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE, CPF nº ***.452.852-**, Convenente: ITALO ALMEIDA LOPES, CPF nº ***.778.862-**.

EXTRATOS DE OUTORGAS

Processo n.º 59336.004224/2025-16; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 01/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial VORTEX LAB LTDA, CNPJ nº 47.670.027/0001-55, tendo como interveniente a(o) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Nomes dos signatários: SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração; Sociedade Empresarial Vortex Lab Ltda, CNPJ nº 47.670.027/0001-55, Alcides Soares de Araújo Neto (responsável legal); Interveniente: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, Bruno Giovanni dos Reis, Diretor-Presidente. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à Sociedade Empresarial VORTEX LAB LTDA, para a execução do Projeto "HAMORA - Validação Tecnológica de Sistema Preditivo e Inteligente para Manutenção e Sustentabilidade na Hotelaria Brasileira", conforme Plano de Trabalho chancelado pela Sudene com base na análise da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR. 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/5/2026.

Processo n.º 59336.004218/2025-51; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 02/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial C F PENNA LTDA, CNPJ nº 18.595.466/0001-42, tendo como interveniente a(o) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Nomes dos signatários: SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração; Sociedade Empresarial C F PENNA LTDA, CNPJ nº 18.595.466/0001-42, Christiano Fonseca Penna (responsável legal); Interveniente: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, Bruno Giovanni dos Reis, Diretor-Presidente. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL C F Penna Ltda, para a execução do PROJETO "GABI - Validação de IA Generativa-Interativa para Revenue Management Hoteleiro", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR. 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. 5) Data da Assinatura: 19/05/2026.

Processo n.º 59336.004223/2025-63; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 03/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial DEXCAP INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 49.637.048/0001-02, tendo como interveniente a(o) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Nomes dos signatários: SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração; Sociedade Empresarial DEXCAP INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 49.637.048/0001-02, Marcelo Bolelli Magalhães e o Rodrigo Aiello Praes (responsáveis legais); Interveniente: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, Bruno Giovanni dos Reis, Diretor-Presidente. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL DEXCAP INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, para a execução do PROJETO "Retrofit Rent : Crédito Tokenizado e Retrofit para Imóveis de Temporada no Nordeste", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR. 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. 5) Data da Assinatura: 19/05/2026.

Processo n.º 59336.004222/2025-19; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 04/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial COMPENSEI SUSTENTABILIDADE LTDA, CNPJ nº 48.103.960/0001-03, tendo como interveniente a(o) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Nomes dos signatários: SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração; Sociedade Empresarial COMPENSEI SUSTENTANBILIDADE LTDA, CNPJ nº 48.103.960/0001-03, Vilena Aparecida Ribeiro Silva (responsável legal); Interveniente: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, Bruno Giovanni dos Reis, Diretor-Presidente. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL COMPENSEI SUSTENTABILIDADE LTDA, para a execução do PROJETO "Descarbonização e Inteligência Climática para o Turismo", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR. 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. 5) Data da Assinatura: 19/05/2026.

Processo n.º 59336.004220/2025-20; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 05/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial BIO FÁBRICA DE CORAIS LTDA, CNPJ nº 41.941.664/0001-32, tendo como interveniente a(o) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 2) Nomes dos signatários: SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração; Sociedade Empresarial BIO FÁBRICA DE CORAIS, CNPJ nº 41.941.664/0001-32, Rudã Fernandes Brandão Santos (responsável legal); Interveniente: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, Bruno Giovanni dos Reis, Diretor-Presidente. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à Sociedade Empresarial BIO FÁBRICA DE CORAIS LTDA, para a execução do PROJETO "Regenera Turismo : biotecnologia e turismo regenerativo para o futuro dos recifes", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -EMBRATUR. 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. 5) Data da Assinatura: 19/05/2026.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Processo n.º 59336.005998/2024-75; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 20/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial AQUA STONE - PRODUTOS AQUA ECOLÓGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 49.450.206/0001-02; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial AQUA STONE - PRODUTOS AQUA ECOLÓGICOS LTDA, Joedy Mayara Santa Rosa de Souza, responsável legal, domiciliada em Camaragibe/PE; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 20/2025, para o dia 30 de setembro 2026; 4) Data da Assinatura 19/05/2026.