Seção 2 — 25/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MONIQUE ALVES PADILHA, matrícula SIAPE nº 2781382, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Disseminação e Integração de Dados e Informações em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos, do 18º Congresso Mundial de Saúde Pública 2026, sob o tema: "Saúde sem Fronteiras: Equidade, inclusão e Sustentabilidade", promovido pela Federação Mundial de Associações de Saúde Pública e Associação de Saúde Pública da África do Sul, na Cidade do Cabo - África do Sul, no período de 4 a 10 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.042239/2026-25).

ADRIANO MASSUDA

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRÍCIO, matrícula SIAPE nº 1723439, para o encargo de Ordenador de Despesa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, código nº 250022.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ILZA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex. servidor JORGE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0487232, aposentado no cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 25.03.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000509/2026-72)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTONIO NILTON MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 482466, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0015559-91.2025.4.05.8100, OFÍCIO N° 04171/2026/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N°. 00561/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.067493/2025-22).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCIVALTER ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE 1090087, cargo Guarda de Endemias,classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0001457-26.2023.4.05.8103, OFÍCIO N° 04294/2026/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00466/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.012527/2023-80).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria HFI nº 488 de 27/12/2023, publicada no DOU nº 247 de 29/12/2023 que concedeu pensão à DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT, matrícula Siape nº 6897550, pelo falecimento do ex-servidor DARIO RODRIGUES BALESDENT, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 6637209, para, à vista de Laudo Médico Pericial nº 161.881/2025, constar a cônjuge como beneficiária inválida.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

(Processo nº 33401.191486/2023-17).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a partir de 25/05/2026, FELIPE DUVARESCH KAMIA, matrícula SIAPE nº 1091406, do cargo de Assessor, código CA-II, da Anvisa (Presidência).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 648 Nomear a servidora LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1477688, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

N° 649 Exonerar, a pedido, a servidora THAIS MOUTINHO MARTINS FARIA, matrícula SIAPE nº 3003077, do cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 650 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa Curateq Biologics Private Limited, em Hyderabad, ÍNDIA, no período de 07/05/26 a 17/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 651 THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Datascope Corp, em Wayne, EUA, no período de 07/06/26 a 15/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 312/2026. (Processo nº. 25351.911980/2026-66).

Nº 652 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Datascope Corp, em Wayne, EUA, no período de 07/06/26 a 15/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 312/2026. (Processo nº. 25351.911980/2026-66).

Nº 653 MARIANA REBELLO PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1449262, para participar da 15ª Reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta da Convenção da Basileia (OEWG-15), em Genebra, Suíça, no período de 20/06/26 a 27/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 386/2026. (Processo nº. 25351.908100/2026-74).

Nº 654 ÂNDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492826, para participar do Grupo de Trabalho Técnico da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre a Regulamentação de Radiofármacos, em Viena, Áustria, no período de 27/06/26 a 04/07/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 444/2026. (Processo nº. 25351.917715/2025-19).

Nº 655 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE nº 1170433, para participar do XIV Fórum de Lisboa, em Lisboa, em Portugal, no período de 30/05/26 a 06/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuitos Deliberativos nº 442/2026 e 467/26. (Processo nº. 25351.915190/2026-50).

Nº 656 KENIA HUGO LUCAS, Chefe de Secretaria, SIAPE nº 1352508, para participar do XIV Fórum de Lisboa, em Lisboa, em Portugal, no período de 30/05/26 a 06/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuitos Deliberativos nº 442/2026 e 467/26. (Processo nº. 25351.915190/2026-50).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.002121/2026-36, resolve:

Nomear MARCOS DE CASTRO MATIAS, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 2.05, código 500015.

LENILDO DIAS DE MORAIS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.001255/2026-30, resolve:

Exonerar ANTONIO DA SILVA MENDES, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), CCE 2.05, código 500015.

LENILDO DIAS DE MORAIS