Seção 3 — 25/05/2026

CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: 49F73D6784F962D57CD5F64B1952EBAE6AA68D34

A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que irá realizar o procedimento para a SELEÇÃO DE EMPRESAS nas áreas abaixo relacionadas, visando CREDENCIÁ-LAS em consonância com os termos da Lei nº 14.133/21 e posteriores alterações. CHAMAMENTO Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026.*OBJETO:SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, DE EDIFICAÇÃO E DA UNIDADE HABITACIONAL, PARA CONSTRUÇÃO DE 140 (CENTO E QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI FEDERAL 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO 2001, PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 488 DE 19 DE MAIO DE 2025. SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. * DATA: As empresas interessas no chamamento deverão entregar os envelopes para a Comissão Especial de Chamamento Público na data preestabelecida: sessão acontecerá no dia 25/06/2026, às 8h30min (horário de Brasílial) na sala de licitações do Paço Municipal. O EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br

Naviraí - 22 de maio de 2026.

Rodrigo Massuo Sacuno

Prefeito

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Credenciamento n° 02/2026 - Processo Nº PM-ADM-2026/03962 com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a CREDENCIAMENTOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DE NOVA ANDRADINA/MS, DESTINADOS À LOCAÇÃO, PARA SERVIREM DE MORADIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 .

DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS

De 26 de maio de 2026 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) Até 26 de junho de 2026 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO

26 de junho de 2026 - 09:00 Horas (Horário de Brasília) CADASTRO PARA NOVOS CREDENCIADOS

Todo dia 05 do mês. (Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário).

LOCAL DE REALIZAÇÃO: AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE Nº 541 - CENTRO - PAÇO MUNICIPAL - SALA DE LICITAÇÃO CLAÚDIO SANCHES.

QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DO EMAIL: [email protected]

Telefone: (67) 34411250 (ramal 5063, 5213)

Katiuscia de Souza Lima

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.287/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de 834.672,59 (oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). A data para abertura das propostas é 15 de junho de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 9615C931E906D32CC8BE7B285CC1772F4E2EDE9C

Paraíso das Águas - MS, 22 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.574/2024 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de obra para construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Brilhante/MS, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 51000002099/2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/06/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).

Rio Brilhante - MS, 22 de maio de 2026.

Luma Moraes de Oliveira Guimarães

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2026

CÓDIGO E-SFINGE: 21D05D9F9F7DD6D3805DCC934DA1C8AFF0638F92.

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS, instituída pelo Decreto nº 1253/2026, torna público, para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que em atenção à impugnação apresentada pela empresa KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA inscrita no CNPJ/MF N° 08.440.584/0001-28., de 19/05/2026) e ao Parecer Jurídico 2026 - AJPMRN - Impugnação - Edital nº 026/2026, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal em 20/05/2026, que reconheceu necessidade de adequação técnica para ampliar a competitividade, foram realizadas as seguintes alterações no Edital nº 026/2026 do processo licitatório supra, conforme detalhado a seguir: 1. DAS ALTERAÇÕES: 1.1. ALTERA-SE NO ITEM 1.2. DO TERMO DE REFERÊNCIA. SUBSTITUIR O TEXTO: Caminhão trucado, Tipo PIPA, potência motor 230 cv, Motor diesel - Carroceria: Tanque em aço carbono para líquido, com barreira de onda, tinta epox, capacidade volumétrica 12.000L, Capacidade de carga útil 15.000KG. Características adicionais: Carretel com mangueira de alta pressão com bico. Bomba de sucção e pressão com acionamento por tomada de força a caixa de câmbio, sistema de combate de incêndio com canhão monitor, aspersor trazeiro Rabo de Pavão. Ano 2025/2026. PELO TEXTO: Caminhão trucado, Tipo PIPA, Potência mínima motor 207 CV, Motor diesel - Carroceria: Tanque em aço carbono para líquido, com barreira de onda, tinta epox, capacidade volumétrica 12.000L, Capacidade de carga útil 15.000KG. Características adicionais: Carretel com mangueira de alta pressão com bico. Bomba de sucção e pressão com acionamento por tomada de força a caixa de câmbio, sistema de combate de incêndio com canhão monitor, aspersor trazeiro Rabo de Pavão. Ano 2025/2026. 1.2 ALTERA-SE NO ITEM 5.1.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA: SUBSTITUIR O TEXTO: O prazo de entrega do veículo é de até 30 (trinta) dias corridos, contados do(a) recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, em remessa única. PELO TEXTO: O prazo de entrega do veículo é de até 60 (Sessenta) dias corridos, contados do(a)recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, em remessa única. 2. DOS DEMAIS ASSUNTOS: 2.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital. 3. DAS DATAS. 3.1. Desta feita, fica REAGENDADO A ABERTURA do certame para o dia 18 de junho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O Edital com Adendo Modificador I, encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e retirada, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), nos sítios eletrônicos oficiais: (www.comprasbr.com.br , e-mail: [email protected]) e http://avisolicitacao.quality sistemas.com.br/prefeitura_ muni cipal_de_rio_negro. ou ainda, diretamente no protocolo do setor de Licitação no endereço Rua Mitsuo Ezoe, 575- Centro - Rio Negro - MS - CEP: 79470-000 Fone: (67) 3278-2166.

Rio Negro-MS, 22 de maio de 2026.

Henrique Mitsuo Vargas Ezoe

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2488/2026

O Município de Sidrolândia/MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua São Paulo, nº 964 - Centro, Sidrolândia MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.501.574/0001-31, neste ato representado pela Secretário Municipal de Saúde, por intermédio do Agente de Contratação, devidamente constituído através da Portaria nº 565/2026, torna público que realizará Concorrência Eletrônica Nº 07/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 108/2023, e demais normas pertinentes, com o objeto da presente licitação Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de: Reforma e Ampliação da Unidade do Programa Saúde da Família (PSF) da Vila Malvinas, "Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra visando a Reforma da UNIDADE DE PSF DA VILA MALVINAS - Número da proposta: 09290.5330001/23-018 - SISMOB - do Programa Requalifica UBS - emenda nº 14510005, habilitada pela PORTARIA GM/MS nº 2789, de 28 de dezembro de 2023, segundo especificação constante no Projeto Básico e demais anexos", parte integrante deste Edital, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras Eletrônicas do BLL COMPRAS", as propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: 12 de junho de 2026 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://bll.org.br/.

Código de Registro TCE: "B656713ADFC2C98A020C7847B2CAE22A2A096E71"

*Todas as referências de tempo observarão o horário de Brasília.

RETIRADA DO EDITAL: O Edital deve ser obtido exclusivamente no Site da Prefeitura Municipal, htpp://www.sidrolandia.ms.gov.br/ no link "licitações" bem como no endereço: https://bll.org.br/ ou https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Sidrolândia/MS, 22 de maio de 2026.

Robeval Mendes dos Santos

Agente de Contratação

Concorrência Eletrônica nº 2/2026

O Município de Aguanil/MG, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da produção de 20 unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Verde Viver, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de Projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, conforme planilha orçamentária, referência projetos, memorial descritivo e termo de referência e seus anexos. Valor Total Estimado: R$ 2.943.484,38. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Abertura da sessão pública: às 08h00min do dia 12 de junho de 2026. Plataforma de Disputa: www.licitanet.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.aguanil.mg.gov.br e www.gov.br/pncp. Informações complementares podem ser obtidas com a Agente de Contratação pelo telefone 0800 000 5299 ou e-mail: [email protected].

NIDIA LYSNEY BELCHIOR

Agente de Contratação