Seção 2 — 26/05/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BRUNA ARMONAS COLOMBO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral de Governança e Regulação Setorial da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRS/SRE/ANPD, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ADENICE ARAÚJO DE MEDEIROS para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - COTAI/OUV/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

DESPACHO DECISÓRIO Nº 106/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004477/2026-26

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do evento UNCTAD Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy, de 6 a 11 de julho de 2026, incluído o trânsito, em Genebra, Suíça, com ônus (Processo n. 08700.004477/2026-26)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 107/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004793/2026-06

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo César Guimarães, matrícula SIAPE nr. 3499631 para participar do evento UNCTAD Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy, de 6 a 12 de julho de 2026, incluído o trânsito, em Genebra, Suíça, com ônus (Processo n. 08700.004793/2026-06)

Diogo Thomson de Andrade

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 02000.013910/2024-63, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.257, de 27 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º .....................................................................................................

I - ............................................................................................................

II - suplente: Rodrigo Martins Vieira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO MARINELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 8ª Assembleia e da 71ª Reunião do Conselho do Global Environment Facility (GEF), a serem realizadas na cidade de Samarcanda, Uzbequistão, entre os dias 27 de maio e 8 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo SEI 02000.004144/2026-16.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024; resolve:

Designar RODRIGO PAULO DA CUNHA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3362745, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Paulo Cesar Pires Diniz da Cruz, matrícula Siape nº 1413440, analista ambiental, para que, em nome do ICMBio, possa assinar atos notariais e registrais de lavratura de escrituras públicas de desapropriação, de doação e de indenização de bens e registros relativos à formalização da transferência de domínio ou posse de imóveis rurais e benfeitorias, destinados à regularização fundiária de unidades de conservação federais, bem como solicitar isenções tributárias perante órgão públicos, desde que observadas todas as formalidades legais, regulamentares e infralegais aplicáveis, visando a regularização fundiária das Unidades de Conservação sob a gestão do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Ilhéus.

Art. 2º Fica delegada competência ao servidor Gustavo Wanderley Tomzhinsk, matrícula Siape nº 2422831, analista ambiental, para que, em nome do ICMBio, possa assinar atos notariais e registrais de lavratura de escrituras públicas de desapropriação, de doação e de indenização de bens e registro relativos à formalização da transferência de domínio ou posse de imóveis rurais e benfeitorias, destinados à regularização fundiária de unidades de conservação federais, bem como solicitar isenções tributárias perante órgãos públicos, desde que observadas todas as formalidades legais, regulamentares e infralegais aplicáveis, visando a regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia.

Art. 3º Esta Portaria tem validade de três anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear JULIA DE SOUZA BORBA GONÇALVES, CPF nº ***.134.948-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Larissa Assunção Oliveira Santos. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participar do curso Energy Planning, que será realizado na Universidade Técnica da Dinamarca (DTU), em Lyngby. PERÍODO: 05/06/2026 a 28/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS, matrícula Siape nº 1815545, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia, código FCE 1.13.

Art. 2º Dispensar LOURENÇO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula Siape nº 1559918, do cargo de Assistente Técnico da Gerencia Regional da ANM no Estado da Bahia, código FCE 2.06.

Art. 3º Dispensar VALÉRIO MIGUEL GRANDO, matrícula Siape nº 1249686, do cargo de Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - Bahia, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09.

Art. 4º Dispensar ARTUR CESAR DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1530872, do cargo de Coordenador  Regional de Outorga - Bahia, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art. 5º Dispensar VALDIMEIRE BARBOSA SILVA DOS SANTOS, matrícicula Siape nº 453553, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Bahia, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.05.

Art. 6º Designar MARCO ANTONIO FREIRE RAMOS, matrícula Siape nº 1325433, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia, código FCE 1.13.

Art. 7º Designar MIGUEL ÂNGELO SOBRAL BRANDÃO, matrícula Siape nº 1530756, para o cargo de Assistente Técnico da Gerencia Regional da ANM no Estado da Bahia, código FCE 2.06.

Art. 8º Designar SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ, matrícula Siape nº 01341335, para o cargo de Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - Bahia, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09.

Art. 9º Designar AIDIL EVANGELISTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1530872, para o cargo de Coordenadora Regional de Outorga - Bahia, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM , código FCE 1.10.

Art. 10º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art.1º Dispensar ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1530872, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia, código FCE 1.13.

Art. 2º Dispensar WISLEY SANTANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3504263, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - Bahia, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09.

Art. 3º Dispensar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 456055, do encargo de substituta eventual do Coordenador Regional de Outorga - Bahia, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10.

Art. 4º Dispensar MARCIA VALESKA SOUZA, matrícula Siape nº 3505434, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Bahia, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.05.

Art. 5º Dispensar AIDIL EVANGELISTA DA SILVA, matrícula Siape nº 0453549, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Suporte Jurídico em Matéria de Pessoal, da Gerência de Administração de Pessoal, da Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.09.

Art. 6º Dispensar MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS, matrícula Siape nº 0453549, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Estoque e ARR, da Gerência de Monitoramento e Avaliação Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.09.

Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS