Seção 1 — 27/05/2026

Período da Reunião de 08 a 10/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 10/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO

1 - Processo nº: 10880.901545/2012-72 - Recorrente: BIOLATINA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.909030/2010-59 - Recorrente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13819.905333/2009-09 - Recorrente: GIGLIO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.906373/2008-25 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.900608/2011-29 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.906905/2012-67 - Recorrente: STARTEL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13830.721652/2018-98 - Recorrente: BATERMAX COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10783.902943/2013-95 - Recorrente: TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10783.902944/2013-30 - Recorrente: TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11610.006319/2003-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13896.901877/2017-81 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13896.721245/2017-35 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.901961/2010-10 - Recorrente: CRK S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10865.905488/2018-84 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.721603/2012-58 - Recorrente: IVETE TEREZINHA DALL AGNOL GUELHEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.721521/2011-46 - Recorrente: JOSE ANTONIO TREVISAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16327.904545/2008-18 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.928602/2010-07 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10630.900989/2016-66 - Recorrente: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10580.914773/2009-91 - Recorrente: DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10920.905575/2010-72 - Recorrente: ETESE - ESCOLA TECNICA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.904633/2011-68 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.904634/2011-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.940681/2010-16 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.900427/2013-28 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10768.003093/2009-52 - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

27 - Processo nº: 11080.738644/2018-85 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15586.720216/2018-66 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10380.726300/2013-71 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10830.902590/2018-25 - Recorrente: CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10600.720010/2013-82 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19515.722058/2012-88 - Recorrente: PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10183.903189/2011-16 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10384.721324/2011-32 - Recorrente: TRANSPORTADORA CLEMENTINO E CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

35 - Processo nº: 15540.720004/2020-20 - Recorrente: MERCADO NOTA 10 DE VENDA DAS PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15586.720813/2014-67 - Recorrente: SUDESTE REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16004.720278/2014-19 - Recorrente: NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16004.720277/2014-66 - Recorrente: NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

39 - Processo nº: 10650.901289/2013-16 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10480.735064/2012-75 - Recorrente: ESPRO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.721092/2014-49 - Recorrente: AMBIENTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10872.720071/2015-10 - Recorrente: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13864.720183/2014-79 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15563.720157/2015-41 - Recorrente: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10314.727607/2014-64 - Recorrente: RURICULA SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 09/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 16327.720499/2012-74 - Recorrente: FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

2 - Processo nº: 10980.723580/2018-10 - Recorrente: WA CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

3 - Processo nº: 10166.722242/2013-41 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

4 - Processo nº: 13896.722037/2018-34 - Recorrente: UNI FOODS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

5 - Processo nº: 10140.720783/2011-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MIGUEL SERGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

6 - Processo nº: 10580.726654/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 11 a 12/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 19515.720258/2014-68 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10935.723481/2015-22 - Recorrente: FARMACIA FARMAUTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11030.720439/2012-63 - Recorrente: RHRISS COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13603.723191/2011-03 - Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10840.730652/2020-96 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

6 - Processo nº: 16004.000260/2010-65 - Recorrente: C A SALA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.901751/2017-18 - Recorrente: COMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS - CLEP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13864.720196/2013-67 - Recorrente: LE TROPIQUE BUFFET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13864.720202/2013-86 - Recorrente: LE TROPIQUE BUFFET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10530.001639/2006-71 - Recorrente: SISALEIRA GOES DIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho