Seção 2 — 27/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.036514/2026-99, resolve:

Designar o servidor HUGO CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.038970/2026-73, resolve:

Designar o servidor EDSON MOREIRA LIMA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, no período de 27 a 30 de maio de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

CRISTIANE VIANNA RAUEN, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar como representante do MDIC no 2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil, com apresentação no painel sobre o Desenvolvimento Nacional do Brasil, nas cidades de Pequim e Xangai, China, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.004703/2026-19).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004075/2026-41, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO ZISMAN BOLLIGER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Setor de Suporte Administrativo de Acreditação, código FCE-1.02, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008564/2025-91, resolve:

Art. 1º Designar ROSA FERNANDES IGNÁCIO, pelo período de 13/06/2026 a 20/06/2026, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, código FCE 1.07, da Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.003711/2026-18, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "II", ocupado pelo servidor MARCELO REIS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1964122, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 21 de maio de 2026.

Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS E DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELA ANSI-EUA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO PEREIRA DAVID, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 1758086, para representar o Inmetro, participando do evento Global Workshop on International AI Standardization, em Genebra - Suíça, no período de 13 a 20 de junho de 2026. (Processo SEI n.º 0052600.004799/2026-95).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA, Assessor Especial do Gabinete Ministerial deste Ministério, para participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 19) das Nações Unidas, e outras agendas, em Nova Iorque; Washington, D.C.; Boston, Estados Unidos da América, no período de 7 a 13 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.210107/2026-86.

JANINE MELLO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13

ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear NATHALIA MARQUES BONTEMPO, matrícula Siape nº 3488144, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

ANGELO VINICIUS RODA

PORTARIA Nº 471, DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar ANTÔNIO RICARDO DE JESUS PAIXÃO, matrícula Siape nº 3416328, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2026.

ANGELO VINICIUS RODA

PORTARIA Nº 472, DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar RODRIGO ALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1092983, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELO VINICIUS RODA

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 473 - Nomear LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula Siape nº 3359859, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Orçamento, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 474 - Nomear ALICE CAROLINE DOS SANTOS BORGES, CPF nº ***.683.601-**, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 475 - Dispensar ELISANGELA DE FATIMA TOMAS BARBOSA, matrícula Siape nº 3416376, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Julgamento, da Corregedoria deste Ministério.

Nº 476 - Designar LUCIANO LUCAS TELES, matrícula Siape nº 1896781, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Julgamento, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELO VINICIUS RODA