Seção 3 — 29/05/2026

PROCESSO: 59530.000528/2026-81-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0208.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belém do São Francisco/PE, CNPJ: 01.031.982/0001-41, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.535-9, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03432; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.724-4, avaliados no valor total de R$ 140.750,26 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 254, 24 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000528/2026-81-e.

DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Edmison Filho Nogueira Barros, Presidente da associação.

PROCESSO: nº 59540.000271/2026-48

ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2026NE540123, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa J & A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.799.773/0001-40. Ordem de Fornecimento nº 4.0038/2026, datada de 22/05/2026. OBJETO: Aquisição de 2.000 (duas mil) águas minerais envasadas em garrafões de 20 (vinte) litros para a 4ª Superintendência Regional da Codevasf, estado de Sergipe, em Aracaju. PRAZO PARA O FORNECIMENTO: imediato. VALOR TOTAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Programa de Trabalho: PTRES: PTRES: 172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf PI: SE0000IADM2 - Despesas Administrativas - SE - 4ª SR - ARACAJU Fonte: 1050 - Recursos Próprios Livres da UO UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9030 - Material de Consumo. Data: 18/05/2026.

ASSINA: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da CODEVASF - 4ª/SR

ESPÉCIE: Contrato 4.0O09.00/2026. PROCESSO: 59540.000295/2026-05. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 18 (dezoito) plantadeiras agrícolas de 4 linhas, 03 (três) plantadeiras agrícolas de 5 linhas e 16 (dezesseis) roçadeiras agrícolas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados à estruturação de prefeituras e entidades civis no estado de Sergipe, área de atuação da Codevasf 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta), com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 709.600,00 (setecentos e nove mil e seiscentos reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA., CNPJ nº 05.690.702/0001-68. Programa de Trabalho - PTRES: 262629 - 15.244.2317.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Plano Orçam.: 0000 - No Estado de Sergipe PI: 71270003SE7 - EMENDA BANCADA DE SERGIPE Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente. DATA: 28/05/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da CODEVASF - 4ª/SR

Fernando Franco de Azevedo Santos

CONTRATADA

Termo de Doação nº 04.0030.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Manuino, com sede no Povoado Manuino, município de Pedra Mole/SE, CNPJ nº 00.498.193/0001-52. PROCESSO: 59540.000253/2026-66. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, 90 CV, Modelo: STARK 800/4 - Cabinado, Marca MICHIGAN, Chassi: nº STB00351RC, Motor: DKYBT0S10033, Ano/ Fab/Mod: 2025/2025, Tombamento nº 391.066-7; 01 (uma) Carreta Agrícola metálica, capacidade de carga 6,0 toneladas, ano/modelo: 2025/2025, Marca: Metal Freitas, Modelo: MFME-D6T, cor azul, chassi de aço, espessura de 6,3 mm, carroceria de aço SAE 1020, com pintura anticorrosiva, nº de Série: 1834 , Tombamento nº 391.377-0; e, 01 (uma) Grade Niveladora 32 discos, Marca KLR KOHLER, Modelo GNC 195 3220 ME, ano/modelo 2025/2025, cor vermelho, Tombamento nº 334.932-2, perfazendo um total de R$ 200.049,00 (duzentos mil e quarenta e nove reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 15/05/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf

Edivanilson Pereira Almeida

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2026 - UASG 195001 - MENOR PREÇO

PROCESSO nº 59550.000130/2025-25-e.

OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 1.500 (mil e quinhentas) colmeias padrão langstroth, 1.500 (mil e quinhentos) cavaletes para colmeia padrão langstroth, 300 (trezentos) macacões para apicultor, 300 (trezentos) pares de luva para apicultura, 300 (trezentos) pares de bota para apicultura, 150 (cento e cinquenta) formões para apicultura, 150 (cento e cinquenta) saca quadros para apicultura, 150 (cento e cinquenta) fumigadores para apicultura, 150 (cento e cinquenta) telas excluidoras de rainha para alvado de colmeia padrão langstroth, 150 (cento e cinquenta) incrustadores elétricos para cera alveolada, 150 (cento e cinquenta) vassourinhas para apicultura, 150 (cento e cinquenta) carrinhos de mão para colmeia padrão langstroth, 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) quilogramas de cera alveolada de abelha, 5 (cinco) mesas desoperculadoras em inox, 05 (cinco) centrífugas elétricas para apicultura e 15 (quinze) tanques decantadores para mel em inox, para serem entregues na Codevasf, no município de Penedo, no estado de Alagoas, distribuídos em 32 (trinta e dois) itens, com 04 (quatro) grupos, conforme escopo de fornecimento contido na planilha de quantidades e preços, Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Edital nº 90003/2026: 29/05/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/5a-superintendencia-regional-penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/05/2026. SESSÃO PÚBLICA: 12/06/2026 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.

JOÃO PAULO TAVARES PACHECO

Superintendente

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 5.0177.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAETÉS, inscrito(o) sob o CNPJ nº 17.007.320/0001-76, como donatário. OBJETO: 1 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.128-9; 1 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.457-4, no valor total R$ 243.300,00 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Teodorio dos Santos Lima. Processo n. 595550.000867/2023-86.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 5.0314.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAETÉS, inscrito(o) sob o CNPJ nº 17.007.320/0001-76, como donatário. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, patrimônio nº 332.799-3, no valor total R$ 20.691,00 (vinte mil, seiscentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Teodorio dos Santos Lima. Processo n. 59550.000867/2023-86.

PROCESSO: 59560.001133/2021-33

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 66.017.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 917606/2021). CONVENENTE: Município de Catu/BA, CPNJ/MF nº 13.800.685/0001-00. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 29 de junho 2026, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 29 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º e §2º e no art. 116, da Lei nº 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.

PROCESSO: 59560.001307/2021-68

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, sendo este o Primeiro "ex ofício". Convênio nº 6.057.00/2021 (Transferegov nº 918418/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ibiquera/BA, CNPJ: 13.718.671/0001-34. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Convênio referenciado, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 13 de junho de 2026, passando seu termo final para o dia 13 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 51 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, ratificado pelo art. 27, inciso VI, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - ANDRÉA MOREIRA DUARTE ARRAES - Superintendente Regional Substituta da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 28/05/2026.

PROCESSO: 59570.000317/2026-71-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0053.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ABACRAB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRO DURO - PI, CNPJ: 34.922.622/0001-99, com sede na Avenida Coronel Benedito da Luz, s/n, Andar 02 Sala 04, Centro, Barro Duro - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão - CABINE SIMPLES, CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, POTÊNCIA MÍNIMA 131 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR BRANCA, Tombamento: 371.849-4, Placa: TFL6D43, Chassi: 95PZBN7KPSB098131; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado em R$ 192.770,83. 2. Cláusula Segunda - DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.927,71, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: 3.1. O bem, objeto da doação, não poderá ser utilizado para outras finalidades senão a de interesse social e sem fins lucrativos, nos termos constantes dos autos do processo administrativo referido. 3.2. O descumprimento da citada condição contida na cláusula 3.1 implicará na anulação da doação. 3.3. Quaisquer crimes, infrações e danos cometidos com sua utilização serão de total responsabilidade do Donatário (a). Cláusula Sexta - DA RETIRADA DOS BENS DOADOS: 6.1. Sem prejuízo das obrigações previstas em legislação específica acerca de transferência de bens, a entidade beneficiária terá o prazo máximo de até 60 (sessenta) dias para transferência e retirada do bem doado, contados a partir da publicação do termo de doação no Diário Oficial da União-DOU, sob pena de anulação do ato de doação, hipótese em que o bem será objeto de nova doação, nos termos da Resolução nº 341/2023. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª SR; FRANCISCA MARIA DE MOURA CUNHA, CPF nº ***.271.673-**, Presidente da Associação.

Convênio nº 8.059.00/2018 (Transferegov nº 871758/2018), firmado entre a Codevasf e o município de Centro Novo do Maranhão/MA. PROCESSO: nº 9580.000467/2025-85-e. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 654/2025 - 8ª/SR à ex-Prefeita do Município de Centro Novo do Maranhão/MA, Sra. Maria Teixeira Silva da Silva (peça 06), via Correios, sem que houvesse o retorno do Aviso de Recebimento (AR) devidamente assinado, realiza a notificação por edital, nos termos em que se segue: Senhora Ex-Prefeita, Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000467/2025-85-e, relativo ao Convênio nº 8.059.00/2018 (Transferegov nº 871758/2018), firmado entre a Codevasf e o município de Centro Novo do Maranhão/MA, em 28 de junho de 2018, cujo objeto é a construção da praça do produtor no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 233.045,93 (duzentos e trinta e três mil e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA.

CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA

Superintendente