Seção 3 — 01/06/2026

Espécie: Termo de Doação nº 686/2025 - Processo nº 08020.002332/2021-35.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.700/0001-08.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 686/2025, em referência.

Data da assinatura: 27/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Valor: R$ 210.910,16 (duzentos e dez mil, novecentos e dez reais e dezesseis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 308/2026 - Processo nº 08020.000111/2026-37.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 308/2026, em referência.

Data da assinatura: 27/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Valor: R$ 689.545,46 (seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos.

Espécie: Termo de Doação nº 256/2026 - Processo nº 08020.006759/2025-36.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 256/2026, em referência.

Data da assinatura: 26/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$ 4.455.952,76 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 285/2026 - Processo nº 08020.001743/2026-18.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 285/2026, em referência.

Data da assinatura: 25/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SUSANE TAMANHO, Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Valor: R$ 38.060,16 (trinta e oito mil e sessenta reais e dezesseis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 309/2026 - Processo nº 08020.000113/2026-26.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - SP, CNPJ nº 46.523.080/0001-60.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 309/2026, em referência.

Data da assinatura: 26/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Franco da Rocha - SP.

Valor: R$ 344.772,73 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos).

Espécie: Convênio Código 998936, Nº Processo: 08020001698202600, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS CNPJ nº 44826840000183, Objeto: Modernizar e Fortalecer a Guarda Civil Municipal do Rio das Pedras/SP, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 315.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000204, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262810, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 29/05/2026 a 30/11/2027, Data de Assinatura: 29/05/2026, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCOS BUZETTO CPF nº ***.691.028-**.

Espécie: Convênio Código 998935, Nº Processo: 08020001685202622, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO CARLOS CNPJ nº 45358249000101, Objeto: Fortalecimento da Guarda Municipal de São Carlos/SP na prevenção aos delitos de furto e roubo de veículos, com a aquisição de viaturas caracterizadas, aumentando a segurança e a melhoria do atendimento ao público, promovendo a qualidade de vida de toda a comunidade., Valor Total: R$ 629.275,56, Valor de Contrapartida: R$ 129.275,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000203, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 262729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 29/05/2026 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 29/05/2026, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO DONATO NETTO CPF nº ***.074.648-**.

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 08700.002899/2023-14.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Alterar a cláusula terceira - modelo de execução e gestão contratuais, em função de alteração do termo de referência, nos moldes do art. 124, incisos i e ii, da lei n.º 14.133/2021;. Vigência: 27/05/2026 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.401,00. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88. Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Sanofi. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Nathalie Rodrigues Frias, Clarice Maria Oliveira Paiva, Bernardo Quezado Rodrigues Silva, Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 402, DE 29 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005078/2026-82. Partes: Atlântica Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea, Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva e Clarice Maria Oliveira Paiva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento a Urgências (CNAE 8610-1/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 403, DE 29 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005089/2026-62. Partes: Neoenergia S.A., Neoenergia Transmissão S.A., Unique Power Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Warrington Investment Pte. Ltd, Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão e Energia S.A., Neoenergia Estreito Transmissão de Energia Elétrica S.A., Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia elétrica S.A. e Neoenergia Paraíso Transmissão de Energia Elétrica S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle/ aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº08700.005028/2026-03. Partes: Rede Bom Comércio Ltda. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 02001.018639/2023-61.

Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como do prazo de entrega, do contrato administrativo nº 13/2025, cujo objeto consiste na aquisição de caixas para desmuniciamento de armas de fogo a serem utilizadas na sede do ibama e em suas respectivas unidades descentralizadas, conforme condições estabelecidas no termo de referência, pelo período de 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/05/2026 a 29/11/2026.. Vigência: 29/05/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.490,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 02023.001022/2023-59.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/05/2026 até 27/05/2027.. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 786.084,74. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).