Seção 1 — 03/06/2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.241/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Altamira, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900446/2025-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.243/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DIVENA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901778/2025-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.244/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto FARIA LIMA PLAZA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901895/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.245/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BOA VISTA VILLAGE, situado no Município de Porto Feliz, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901913/2025-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.246/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA TEREZA, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900029/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.247/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RUI MARIZ, situado no Município de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte - RN. Processo nº 67614.900970/2025-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.248/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CONDOMÍNIO IRMÃOS GATTO, situado no Município de Barreiras, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900760/2025-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.242/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CAMINHO DO LOBO, situado no Município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900165/2019-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

Retificação da Portaria SAF-MDA/MDA nº 363, de 11 de maio de 2026, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS)

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 12 da Portaria SAF/MDA nº 3, de 3 de abril de 2023, na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015832/2024-66, bem como considerando a necessária proteção de dados estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SAF-MDA/MDA nº 363, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, Seção 1, página 23, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).

Art. 2º No Anexo I, item VII - CEAJ/GS-PB - Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no estado da Paraíba.

onde se lê:

b) Representantes da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado ou do Órgão Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural: Abraão Clementino de Souza, como titular; "

Leia-se:

b) Representantes da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado ou do Órgão Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural: kleber Fernandes de Medeiros, como titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEY ZIGER

Retifica a área do Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espirito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 00845.006879/2024-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01, página 95, que criou o Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus e a Nota Técnica nº 2725/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA (28594599), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.042,0499 ha (dois mil e quarenta e dois hectares, quatro ares e noventa e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01, página 95, que criou o Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo, para a área 2.041,5764 ha (dois mil e quarenta e um hectares, cinquenta e sete ares e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do TQ Comunidade Remanescente de Quilombo Murumuru, código SIPRA SM030000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra em Santarém - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54105.002170/2003-31 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 747, de 07 de novembro de 2024, publicada na Seção 1, no Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2024, que incluiu famílias pertencentes, dentre outras, à Comunidade Quilombola Murumuru , código SIPRA SM030000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará. Considerando as informações contidas na Nota Técnica n° 27526367); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 116 (cento e dezesseis) famílias constante na Portaria nº 747, de 07 de novembro de 2024, publicada na Seção 1, no Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2024, que incluiu famílias da Comunidade Quilombola Murumuru no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), código SIPRA SM030000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará, para a capacidade de 177 (cento e setenta e sete) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a a relação de beneficiários RB RTRQ Murumuru (27249256).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a área do Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.103364/2025-36 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-(20)ES/Nº 003/02 de 25 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2002, Seção I, pág. 107, que criou o Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(20)ES e a Nota Técnica nº 2361/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA (28406544); resolve:

Art.1º Retificar a áreade310,5224ha(trezentose dez hectares, cinquentae dois ares e vintee quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR-(20)ES/Nº 003/02 de 25 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2002, Seção I, pág. 107, que criou o Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo, para a área de 317,1208 ha (trezentos e dezessete hectares, doze ares e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do PAE Canaã, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes, no estado do Amazonas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT procederam à análise do processo administrativo nº 54270.001965/2004-09 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM 027/2004, de 15 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004 e retificada pelo Ato de Retificação INCRA/SR-15 de 5 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de 2011, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes, no estado do Amazonas.

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 1433/2026/SR(15)AM-D3/SR(15)AM-D/SR(15)AM/INCRA (27759791); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento PAE CANAÃ, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes no estado do Amazonas, de 100 (cem) unidades familiares, constante da Portaria Incra/SR(15)AM 027/2004, de 15 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004 e retificada pelo Ato de Retificação INCRA/SR-15 de 5 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de 2011, para a capacidade de 200 (duzentas) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI