PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
15 | 10380.903008/2017-11 | 16 a 18 |
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Embargante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
2 - Processo nº: 16682.902298/2016-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 13502.901044/2012-91 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
5 - Processo nº: 10209.720053/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 10783.904572/2013-86 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.904569/2013-62 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.904574/2013-75 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.904570/2013-97 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
10 - Processo nº: 11000.728708/2021-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
11 - Processo nº: 13830.720089/2019-11 - Embargante: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
12 - Processo nº: 10380.909899/2017-19 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.902850/2017-27 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.905327/2016-71 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.903008/2017-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
16 - Processo nº: 10380.903007/2017-68 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.903010/2017-81 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.903011/2017-26 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
19 - Processo nº: 10380.903009/2017-57 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
20 - Processo nº: 12266.724933/2014-68 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12266.724931/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
22 - Processo nº: 12266.724932/2014-13 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12266.724930/2014-24 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
25 - Processo nº: 18470.726739/2015-69 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
26 - Processo nº: 10314.721712/2016-51 - Recorrente: CHEMBRO QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
27 - Processo nº: 11829.720041/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LEONARDO CORDEIRO GONCALVES
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
28 - Processo nº: 11829.720054/2017-24 - Recorrente: ALEXSANDRO B. DE GODOY FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
29 - Processo nº: 10480.729894/2014-25 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
30 - Processo nº: 10580.720595/2013-16 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
31 - Processo nº: 10111.720562/2016-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
32 - Processo nº: 10907.720009/2011-41 - Embargante: UMBRELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 15746.720852/2020-22 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
36 - Processo nº: 11829.720002/2018-39 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho