Art. 258 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 258 - Os orgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicavel, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juizes.