Art. 405 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 405 - Se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, dentro em três dias, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo. DO PROCESSO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JURI SECÇÃO I