Art. 450 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 450 - A falta, sem escusa legitima, do defensor do réu ou do curador, se um ou outro for advogado ou solicitador, será imediatamente comunicada ao Conselho da Ordem dos Advogados, nomeando o presidente do tribunal, em substituição, outro defensor, ou curador, observado o disposto no artigo anterior.