Art. 520 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 520 - Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juizo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.