Art. 152 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho o seu conteudo: Pena - detenção, de três meses a dois anos.