Extorsão mediante sequestro
Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de seis a quinze anos, e multa, de cinco contos a quinze contos de réis.
§ 1º - Se o sequestro dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha: Pena - reclusão, de oito a vinte anos, multa, de dez contos a vinte contos de réis.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de doze a vinte e quatro anos, e multa, de quinze contos a trinta contos de réis.
§ 3º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de vinte a trinta anos, e multa, de vinte contos a cinqüenta contos de réis.