Art. 221 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Art. 221 - É diminuida de um terço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato libidinoso, a restitue à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família.