Art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção de três meses a um ano, alem da pena correspondente à violência.