Lei nº 10.203, de 22 de Fevereiro de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 10.203
Ano: 2001

Ementa

Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Leinº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências

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