Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de fevereiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Marcus Vinicius Pratini de Moraes Benjamin Benzaquen Sicsú Rodolpho Tourinho Neto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.203, de 22 de Fevereiro de 2001Ementa Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Leinº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 10.203, de 22 de Fevereiro de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.203
- Ano
- 2001
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