LegislacaoEmenta Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benefícios da Lei n° 1.037, de 31 de dezembro de 1949 (Dispõe sobre a promoção de subtenentes do Exército).
Legislacao
Lei nº 3.289, de 22 de Outubro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.289
- Ano
- 1957