Art. 55 - Funcionarão, no Instituto Militar de Engenharia, cursos de graduação e de pós-graduação destinados, respectivamente, à, formação e ao aprimoramento técnico-científico dos engenheiros que integrarão o Quadro de Material Bélico e os quadros das Armas de Engenharia e de Comunicações.
§ 1º - Nos cursos de graduação serão matriculados:
a) - os oficiais do Quadro de Material Bélico e os oficiais das Armas de Engenharia e de Comunicações, para complementação da formação de engenheiros militares da Ativa;
b) - mediante concurso e outras condições a serem estabelecidas pelo Poder Executivo, candidatos civis, praças das Fôrças Armadas, oficiais ou aspirantes a oficial da Segunda Classe da Reseeva, para formação de engenheiros que integrarão o Quadro da Reserva de Material Bélico ou os quadros da Reserva da Arma de Engenharia ou de Comunicações.
§ 2º - Nos cursos de pós-graduação, consoante condições a serem reguladas pelo Poder Executivo, poderão ser matriculados:
a) - os engenheiros militares da Ativa ou da Reserva;
b) - civis engenheiros diplomados por escolas, oficiais ou reconhecidas pelo Govêrno Federal, ou possuidores de títulos de cursos superiores de Matemática, Física, Química e Geologia, mediante indicação de órgão governamental, ou de entidades civis, industriais ou científicas.
§ 3º - Aos alunos matriculados nos cursos de graduação, na forma estabelecida pela letra b do § 1º dêste artigo, poderá ser concedida uma bôlsa de estudos de valor eqüivalente aos vencimentos da graduação de aspirante a oficial, em condições a serem reguladas pelo Poder Executivo Art. 56. Os civis as praças das Fôrças Armadas e os oficiais e aspirantes a oficial da Segunda Classe da Reserva matriculados no Instituto Militar de Engenharia na forma da letra b do § 1º do art 55, ao concluírem os cursos de graduação, serão nomeados primeiros tenentes da Segunda Classe da Reserva e, de acôrdo com suas categorias e especialidades incluídos no Quadro da Reserva de Material Bélico ou nos Quadros da Reserva das Armas de Engenharia ou de Comunicações.