Art. 29 - O DA compreende:
I - Divisão do Pessoal (DP);
II - Divisão do Material (DM);
III - Divisão do Orçamento (DO);
IV - Serviço de Comunicações (SC);
V - Serviço de Transportes (ST);
VI - Serviço de Administração de Edifícios (SAE).
Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961Ementa Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 29 do Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.048
- Ano
- 1961
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