Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961 | JusConsulta

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Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.048
Ano: 1961

Ementa

Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Artigos(65)

Art. 1Do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio
Art. 2Do Ministério da Indústria e Comércio

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Art. 31

Art. 32

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