Art. 30 do Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961

I - Estudar matérias primas e produtos nacionais, visando a sua melhoria e mais ampla utilização;

II - Cooperar para o desenvolvimento da indústria nacional, efetuando ensaios e fornecendo atestados e informações sôbre matérias primas, peças, equipamentos e outros produtos manufaturados;

III - Determinar as características dos produtos nacionais similares aos importados, a fim de dar conhecimento das mesmas aos órgãos interessados;

IV - Promover o aperfeiçoamento de técnicos, mediante a realização de cursos sôbre assuntos de interêsse tecnológicos;

V - Promover a publicação dos trabalhos a fim de torná-los acessíveis a todos os interessados;

VI - Atuar, como órgão consultivo do Govêrno, no campo da Tecnologia.