Art. 4 do Lei nº 4.102, de 20 de Julho de 1962

I - Órgão deliberativo; - Conselho Ferroviário Nacional (C.F.N.);

II - Órgãos executivos;

a) - Diretoria Geral;

b) - Divisões e Serviços;

c) - Distritos;

d) - (VETADO);

III - (VETADO); (VETADO).