Lei nº 4.102, de 20 de Julho de 1962

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.102
Ano: 1962

Ementa

Transforma o Departamento Nacional de Estradas de Ferro em Autarquia; cria o Fundo Nacional de Investimento Ferroviário, e dá outras providências.

Artigos(34)

Art. 1
Art. 2

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Art. 9

Art. 10

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Art. 12

Art. 13

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