LegislacaoEmenta Fixa o prazo de aplicação das disposições da Lei nº 4.015, de 16 de dezembro de 1961 (Reengajamento de Sargentos do Exército não possuidores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ).
Legislacao
Lei nº 4.104, de 23 de Julho de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.104
- Ano
- 1962