Art. 16 - Ficam revogados os parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei nº 2 944, de 8 de novembro de 1956, a alínea "a", e o parágrafo 1º do Art. 2º da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.
Lei nº 4.156, de 28 de Novembro de 1962Ementa Altera a legislação sobre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
Legislacao
Art. 16 do Lei nº 4.156, de 28 de Novembro de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.156
- Ano
- 1962
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