Art. 1 - Na Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962, são feitas as seguintes retificações:
I - No Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco 7.0 - Desenvolvimento Cultural 27 - Sergipe: ONDE SE LÊ: "Ginásio de Neópolis;” LEIA-SE: "Ginásio Caldas Júnior - Neópolis."
II - No Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 12 - Outras entidades 01 - Acre: ONDE SE LÊ: 1) Convênio com os Missionários Servos de Maria da Prelazia do Alto Juruá, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$1.000.000,00; LEIA-SE: 1) Convênio com os Missionários da Sociedade Servos de Maria da Prelazia do Acre e Purus, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$1.000.000,00;
III - No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílio e Subvenções Subconsignação 2.1.01 - Auxílios
a) - ONDE SE LÊ: 3) Entidades Autárquicas 3) Universidade do Brasil 4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária) 7) Universidade do Recife 3) Serviços, Encargos e Pesquisas 4) Casa do Universitário - Cr$1.000.000,00 LEIA-SE: 3) Entidades Autárquicas 3) Universidade do Brasil 4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária) 7) Universidade do Recife 3) Serviços, Encargos e Pesquisas 4) Casa da Universitária - Cr$1.000.000,00;
b) - ONDE SE LÊ: 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina e Cr$20.000.000,00 para equipamentos e serviços técnicos da Cadeira de Mecânica Geral, da Escola de Engenharia de São Carlos - Cr$350.000.000,00; LEIA-SE: 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina - Cr$330.000.000,00; e Transponha-se para: 7) Outras entidades 133) Cooperação financeira com as seguintes Universidades estaduais, etc. 2) Universidade de São Paulo 5) Cadeira de Mecânica Geral da Escola de Engenharia de São Paulo, para equipamentos e serviços técnicos - Cr$20.000.000,00.