Art. 4 - Nessa restituição, poderá o Banco deduzir as quantias correspondentes:
I - à diferença entre o preço por que houver comprado a borracha e o da venda efetuada na concorrência do mercado internacional;
II - ao valor das quebras e das despesas de armazenagem, seguros, carretos e outras a que houver dado lugar a compra e manutenção dos estoques excedentes do consumo nacional até o seu final escoamento;
III - às diminuições acusadas no preço da borracha em estoque, na data em que o produto tiver o seu comércio interno liberado, caso o preço dêle no mercado livre seja inferior àquele pelo qual o Banco o pode vender.