LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado à aquisição de trilhos para a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e Rêde Viação Paraná-Santa Catarina.
Legislacao
Lei nº 490, de 18 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 490
- Ano
- 1948