LegislacaoEmenta Dispõe sôbre nomeação e designação de oficiais da Marinha e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 4.967, de 11 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.967
- Ano
- 1966