Art. 2 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.967, de 11 de Maio de 1966Ementa Dispõe sôbre nomeação e designação de oficiais da Marinha e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.967, de 11 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.967
- Ano
- 1966
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.