Art. 2 - Ficam revogadas as Leis ns. 4.015, de 16 de dezembro de 1961, e 4.104, de 23 de julho de 1962.
Lei nº 4.982, de 13 de Maio de 1966Ementa Dispõe sôbre reengajamento de Sargentos do Exército até adquirirem a estabilidade.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.982, de 13 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.982
- Ano
- 1966
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.