LegislacaoEmenta Dá nova redação ao artigo 95 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 ( Código de Vencimentos dos Militares ).
Legislacao
Lei nº 5.003, de 27 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 5.003
- Ano
- 1966