Art. 6 do Lei nº 8.559, de 28 de Dezembro de 1992

I - dentre os Procuradores de Justiça:

a) - o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em suas faltas e impedimentos, auxiliando-o e exercendo as atribuições que lhe forem delegadas;

b) - os Secretários de Coordenação que devam chefiar as Secretarias de Coordenação especializadas;

II - dentre os Promotores de Justiça, os Promotores-Chefes das Promotorias de Justiça.