Art. 44 do Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993

I - para o desporto não-profissional:

a) - desporto educacional;

b) - desporto de rendimento, nos casos de Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais, Jogos Pan-americanos e Jogos Sul-Americanos;

c) - desporto de criação nacional;

d) - capacitação de recursos humanos: cientistas desportivos, professores de educação física e técnicos em desporto;

e) - apoio a projetos de pesquisa, documentação e informação;

f) - construção, ampliação e recuperação de instalações desportivas;

II - para o desporto profissional, através de sistema de assistência ao atleta profissional e ao em formação, com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho, quando deixar a atividade;

III - para apoio técnico e administrativo do Conselho Superior de Desportos.